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Monografia Acesso fechado Alienação parental e seus efeitos no âmbito familiar(2021-11-30) Santos, EstelaO presente trabalho tem por objetivo estudar e analisar o conceito de Alienação parental (AP) e a Síndrome da alienação parental (SAP), no âmbito jurídico e psicológico, das crianças e adolescentes, frisando a extrema importância do Poder judiciário intervir baseando-se na Lei 12318/10, nos casos em que são praticadas determinadas condutas, o qual podem gerar diversos traumas psicológicos nas crianças e adolescentes, podendo essas serem levados até sua fase adulta. Essas práticas (condutas), do alienador ferem direitos fundamentais do alienado e da criança/adolescente, podendo gerar problemas psicológicos como, depressão, queda nos rendimentos escolares, agressividade, falta de apetite, se estendendo para vida adulta gradativamente, piorando o estado emocional.Monografia Acesso aberto Colisão de direitos fundamentais: há colisão de direitos fundamentais?(2021-12-16) Farias, RenanO presente trabalho de conclusão de curso com ênfase em Direito Constitucional objetiva uma análise de colisão de direitos fundamentais em um prisma geral. Apresentando possíveis soluções à resolução de conflitos entre normas constitucionais basilares e direitos fundamentais que, eventualmente, possam colidir através de hermenêutica e axiologia constitucional, fórmulas matemáticas que podem ser aplicadas à casos concretos e princípios correlatos de ponderação constitucional, como forma de dirimir conflitos e oferecer soluções racionais e justas à lide. Ainda, o presente trabalho traz à lume alguns exemplos práticos das soluções abordadas no trabalho, como forma de elucidar tudo o que foi apresentado.Monografia Acesso aberto Os direitos dos animais(2021-12-08) Gomes, HeloisaEsse ilustre trabalho de conclusão de curso tem como intuito abordar sobre os animais no âmbito jurídico brasileiro e sobre como são tutelados no ordenamento jurídico brasileiro, pois este por muitas vezes tem sido considerado como ineficaz, uma vez que não fornece o devido tratamento cível ou penal a quem por qualquer motivo se utilize de sua condição de ser humano considerada com superioridade frente aos animais, os tratando com desrespeito, como se fosse apenas objetos móveis, se eivando de lembrar que animais também são seres vivos, com sentimentos. Portanto este trabalho irá abordar o contexto histórico tanto dos direitos fundamentais humanos, para que só assim, se aprofunde na temática dos animais como parte processual, como seres sencientes que merecem respeito e, proteção jurídica. No que concerne a metodologia de trabalho, de proêmio é sintetizado sobre os direitos fundamentais humanos e suas gerações, para posteriormente abordar brevemente sobre o direito ambiental e o meio ambiente como bem jurídico, dando sequência nas correntes filosóficas do antropocentrismo, biocentrismo e ecocentrismo, para que possa ser finalizado com a temática principal que concerne no local onde os animais se encaixam juridicamente e, as atualizações jurisprudenciais sobre o tema.Monografia Acesso aberto Educação Física escolar na educação básica e a legislação brasileira contemporânea.(2021) Ribeiro Jr., Jether L.Trata-se de trabalho de pesquisa com procedimento bibliográfico e documental, em que se propôs a investigação do arcabouço legal e regulamentar vigente para a educação física escolar, com uma leitura do contexto histórico-social que contribuiu para o status atual. Com isso o procedimento ganha contornos etnográficos já que circunscrito à educação no âmbito nacional. A abordagem aplicada foi a análise qualitativa e a pesquisa tem natureza básica, já que não se propõe a necessariamente ter aplicação imediata, visando muito mais a reflexão sobre o tema. O trabalho tem por objetivo tornar o tema mais evidente e familiar ao universo do direito, por isso envolve metodologia exploratória discutindo inicialmente a relevância constitucional do tema proposto, seguindo para uma análise da legislação infraconstitucional que rege atualmente os direitos da criança e do adolescente, avançando para a legislação aplicada à educação e, mais precisamente, à educação física escolar. Em seguida contextualiza a evolução histórica da educação física escolar, suas contribuições para a sociedade para além da própria escola e sua jornada em direção à regulamentação da profissão, com os efeitos desse ato na própria prática da educação física na escola. Não se esgotam os pontos a serem observados nem se entende que o caminho trilhado até aqui é perfeito e eficiente, mas abre-se a janela para a reflexão e discussão em prol de melhorias legais, regulamentares e políticas de maior e melhor atuação dos interessados em prol da constante evolução da área em benefício da sociedade.Monografia Acesso aberto Mídia: seu papel social na promoção em defesa dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.(2021-11-25) Dias, GiovannaO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo o estudo voltado para o papel social da mídia sobre a efetividade dos direitos humanos e direitos fundamentais, buscando-se analisar como os veículos de informação em sua funcionalidade tende a colidir os direitos de liberdade de expressão, liberdade de imprensa e acesso à informação com os direitos humanos fundamentais acerca da dignidade da pessoa humana, a garantia de privacidade, intimidade, nome, imagem e honra do indivíduo. O desenvolvimento da pesquisa aprecia a influência da mídia na concepção da sociedade sobre o conceito de direitos humanos e sua ideia de justiça, bem como sua presente participação na formação do Estado Democrático de Direito e desenvoltura nos exercícios das políticas públicas. Examinada a ligação entre Mídia e Direito, a pesquisa busca apresentar as limitações aplicadas para o equilíbrio do exercício do poder midiático, frente a responsabilidade social na busca pela efetivação e garantia de direitos humanos fundamentais dentro dos enquadramentos éticos, morais e constitucionais.Monografia Acesso aberto Omissão ao direito à acessibilidade da pessoa com deficiência física por parte das autoridades vicentina(2022) Silva, AgeronitaA deficiência física, assim como qualquer outra deficiência, não pode ser esquecida, ignorada ou subjugada pela sociedade, é um dever de todos, incluindo o Estado. Constata-se que a pessoa com deficiência, por possuir certas limitações não é vista pela sociedade como uma pessoa que pode ter uma vida independente, ir e vir, ter uma vida social e produtiva, contribuir para o desenvolvimento social. O olhar para isso deve ser modificado, a pessoa com deficiência tem o direito de ter uma vida digna, incluindo o direito à acessibilidade. A falta de acessibilidade e mobilidade urbana os impede de fazer valer um direito já adquirido que vai do simples ingresso em repartições públicas, o uso de banheiro em prédios públicos, ao ato de preferências concedido por lei. Efetivar esse direito torna-se difícil, já que, autoridades, que deveriam cumprir com a obrigação de garantir e viabilizar a acessibilidade se omitem diante do problema. Assim, o problema de pesquisa deste trabalho é se o Município de São Vicente está efetivando e garantindo o direito à acessibilidade de modo igualitário para as pessoas com deficiência física? Esta pesquisa tem por objetivo apresentar um estudo a respeito dos desafios pelas quais as pessoas com deficiência física têm enfrentado devido à omissão ao direito a acessibilidade por parte das autoridades Vicentinas. Dessa forma, por meio da metodologia de revisão bibliográfica, com método dedutivo qualitativo, buscaram-se tratar as questões pertinentes as pessoas com deficiência física, como história, conceito, legislações, suas omissões e a não eficácia dos direitos na vida desses indivíduosMonografia Acesso aberto Usucapião extrajudicial(2021-12-06) Barros, IsadoraOcorre que o presente trabalho analisa uma das modalidades de Usucapião, á Extrajudicial, procedimento inserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro. Desde a sua promulgação, ocorreram diversas divergências, contudo com a aplicação da Lei nº 13.465/2017, pacificou-se, desse modo, a efetiva inserção nas serventias extrajudiciais, razão pela qual cumpre a promessa inicial de celeridade, menor custo e mais um instrumento de desjudicialização. Adotou-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica e exploratória. A pesquisa ocorreu em três capítulos, sendo eles: Usucapião e os conceitos do direito de propriedade e da função social; espécies da Usucapião; e, por fim, os requisitos e o procedimento no CPC 2015, abordando a influência sofrida pelo Direito português, os requisitos, os pontos controvertidos, as mudanças trazidas pela Lei 13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça.