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Navegando Santo Amaro por Assunto "ALINEAÇÃO PARENTAL"
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Artigo Científico Acesso aberto Lei de Alienação Parenta: Análise do panorama geral da Lei até as alterações trazidas pela Lei 14.340/22(2022-12-11) RODRIGUEZ, JessicaO presente trabalho busca analisar o panorama geral da Lei 12.318/10, a Lei de Alienação Parental, desde a sua fundamentação até as alterações trazidas pela Lei 14.340/22. O objetivo é retomar ao panorama atual a discussão sobre a revogação da lei e sua efetividade para o Direito de Família e o Direito da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, buscou-se analisar a legislação até então vigente e seus artigos mais importantes, os projetos de lei apresentados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, as justificativas de organizações não governamentais e dados do Conselho Nacional de Justiça a respeito do tema. Ainda, busca apresentar o melhor cenário para sanar as demandas trazidas pelas lacunas apresentadas pela legislação, utilizando como base pesquisas bibliográficas com base em doutrinas, artigos científicos, normas e legislação vigente, bom como relatórios do Congresso e do Conselho Nacional de Justiça. Palavras-Chave: Síndrome. Alienação Parental. Revogação. Legislação. Criança. Adolescente. Direito de Família. Consequências.