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Navegando Direito por Assunto "3. Legislação Penal"
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Artigo Científico Acesso aberto Virtualização da Lei penal: uma análise da importunação sexual dentro do metaverso(2022-12-07) Alves, Letícia.Esta pesquisa dispõe analisar, num panorama geral e ainda embrionário, os primeiros desafios da norma penal consoante à mais recente (r)evolução tecnológica: a virtualização dos delitos de importunação sexual em ambientes digitais dentro de realidades de Metaverso. A virtualização das relações sociais elucida a virtualização das condutas humanas lícitas e ilícitas, conforme a interação do homem no ambiente imersivo através de seus avatares se populariza. O objetivo desta pesquisa é, através do estudo de juristas clássicos e modernos, discorrer sobre os desafios na aplicação das normas penais frente à ocorrência desses delitos praticados entre avatares, trazendo os primeiros conceitos de Metaverso e das tecnologias integrantes do ambiente mais imersivo e promissor da Web3, visando investigar a possibilidade de adequação do tipo penal. A pesquisa usa o método qualitativo, como procedimento bibliográfica, doutrinas, artigos, dissertações, sites e jurisprudência. Dessa forma, é de mister importância destacar que o Metaverso ainda paira sob o prisma de ascensão, com conceitos superficiais e infinitas vertentes e possibilidades, porém, é certo que seus impactos na sociedade já começam a ganhar notoriedade, e, consequentemente, as normas jurídicas penais que servem como parâmetro para o controle social também serão desafiadas. O presente artigo, desenvolvido num contexto inaugural do Metaverso e, mais ainda, de dilemas penais nesses ambientes, não tem o objetivo de catalogar conceitos absolutos e respostas conclusivas, mas sim, trazer ao debate uma realidade em ascensão, que se apresenta como um quadro sendo pintado diante dos nossos olhos.