Direito
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando Direito por Assunto "ADO Nº 26"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto Ativismo judicial: o papel do supremo tribunal federal de interpretar a constituição em face da inércia do poder legislativo.(2024-06) PARISI, Mickaela Farias SousaO presente artigo científico analisa o ativismo judicial no Brasil, fenômeno resultante do protagonismo assumido pelo Poder Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88). A democracia brasileira, originalmente baseada na superioridade da Constituição e na divisão de poderes, foi alterada por influências sociais e políticas, com isso observa-se um aumento significativo na atuação do Judiciário, frequentemente em detrimento do Legislativo, que deveria refletir diretamente a vontade popular. Este artigo examina a omissão do Legislativo em legislar conforme o interesse público, o que leva à atuação judicial ativista. Casos como a criminalização da homofobia exemplificam a imposição de condutas ao Poder Judiciário devido à inércia legislativa. Para compreender o ativismo judicial, o estudo investiga elementos da teoria tripartite e as funções dos poderes estatais, além de discutir posições doutrinárias favoráveis e contrárias à atuação do STF.