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Navegando Direito por Assunto "alimentos"
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Monografia Acesso embargado Como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpretam os benefícios legais dos alimentos ao idoso?(2021-12-07) Souza, Kênia Suli PereiraO presente trabalho objetiva demonstrar o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da obrigação alimentar para com as pessoas idosas. Neste sentido, serão trabalhados alguns conceitos inerentes ao tema,definido pela Organização Mundial de Saúde e pela Legislação Brasileira. Será apresentada uma análise geral dessa atribuição assegurada constitucionalmente, demonstrando os princípios e causas norteadoras para criação da lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), O estudo visa também tratar de forma coerente o conceito de solidariedade inserida na obrigação alimentar do idoso credor de alimentos, analisando as hipóteses desse encargo, ressaltando as variáveis‘necessidade x possibilidade x proporcionalidade’ dessa obrigação. Por fim, apresentaremos uma conclusão do estudo, ressaltando a importância da valorização dos idosos como membros ativos da sociedade e a preocupação do legislador com a responsabilidade alimentícia para com esse grupo, visando o princípio da solidariedade familiar, na intenção de retribuir com respeito todos os esforços por eles apregoados.