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Navegando Betim por Assunto "abandono socioafetivo"
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Artigo Científico Acesso aberto A responsabilidade civil dos pais pelo abandono socioafetivo dos filhos(2023-11) SOUZA, Cristina dos Santos; OLIVEIRA, Ana Clara AlvesO presente trabalho tem como principal objetivo entender a aplicação do fenômeno da responsabilidade civil ao Direito das Famílias, especificamente, em casos que ocorrem o abandono socioafetivo. Nesse diapasão, será analisado se o dano advindo do abandono afetivo cuida-se da responsabilidade civil objetiva ou da responsabilidade subjetiva, buscando esclarecer esses citados conceitos, explicando a aplicabilidade de cada um deles, principalmente no que concerne em relação as indenizações nos casos em que o dano decorre daquele(a) que possui o dever de cuidar e zelar pelo bem-estar dos filhos. Para tanto, a fim de enfrentar o problema de pesquisa apresentado, se utilizará da pesquisa bibliográfico e apresentação de alguns julgados dos tribunais pátrios para ilustrar a aplicação da temática no judiciário brasileiro.