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Artigo Científico Acesso aberto A (in)segurança jurídica no direito coletivo do trabalho: acordado x legislado(2023-11) MOREIRA, Igor Max; ALVES, Washington Ibrail CoelhoO presente artigo tem como função a análise sucinta de dois julgados dos tribunais do trabalho, o quais versam sobre o mesmo tema: acordado ou legislado. Trazendo um tema importante a ser discutido, a existência ou não de segurança jurídica no Brasil, seja no âmbito do direito coletivo do trabalho, seja a segurança jurídica em outras áreas do direito. O que é direito coletivo do trabalho? O que é segurança jurídica? Como e quase são os possíveis impactos dos julgados para o direito? No presente artigo, o leitor encontrará as respostas e poderá tirar suas próprias conclusões sobre a “segurança jurídica”.Artigo Científico Acesso aberto A aderência da implementação de protocolos de segurança para prevenção de lesões por pressão na unidade de terapia intensiva (uti)(2023-12) SILVA, Brenda Luiza Ferreira; REZENDE, Cátia Juliana; ANTUNES, Gabriel Vidotti; SANTOS, Marcos Vinicios de OliveiraA lesão por pressão (LPP) consiste em uma lesão resultante da interrupção do fluxo sanguíneo. A incidência é significativa, afetando especialmente pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Este estudo objetivou avaliar a aderência da implementação de protocolos de segurança na prevenção de lesões por pressão na UTI. Trata-se de uma revisão integrativa com abordagem qualitativa. Realizou-se buscas entre o período de agosto a novembro de 2023, através da plataforma Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) e as Bases de dados LILACS e BDENF. Elencou-se duas categorias que possibilitou observar que, os pacientes dos estudos selecionados obtiveram um alto índice de LPP durante a internação na UTI, mesmo as instituições dispondo de protocolos e insumos necessários para prevenção. Conclui-se que a implementação de protocolos de segurança para prevenção de LPP na UTI impacta em resultados positivos, uma vez que, ocorra a adesão adequada da equipe de enfermagem e a gestão do setor.Artigo Científico Acesso aberto A atuação do psicológo hospitalar em cuidados paliativos(2023-12) CARMO, Karolina Scarlett dos Santos Resende do; FERNANDES, Larissa Joice da SilvaO presente artigo discorre, por meio de pesquisa descritiva, o papel do profissional da psicologia hospitalar no atendimento aos pacientes em tratamento de doenças que ameaçam a continuidade da vida. Temas como: a atuação do Psicólogo Hospitalar com ênfase na abordagem Existencial Humanista, os Cuidados Paliativos, a finitude e a atenção com a família e a equipe multidisciplinar, são abordados ao longo do presente material. O artigo aborda a atuação deste profissional de modo a traçar o percurso de orientação e acolhimento do paciente e as questões que envolvem o processo da morte e do morrer.Artigo Científico Acesso aberto A descriminalização da eutanásia no Brasil(2023-11) SILVA, Michele Gomes de OliveiraA Eutanásia é um ato no qual é praticado em um paciente com estado terminal de vida, ou portador de alguma doença incurável que esteja em sofrimento constante e deseja dar um fim em sua própria vida. Considerada uma morte rápida e sem dor, procedimento no qual é realizado por profissionais de saúde e com o consentimento do paciente. Contudo, no ordenamento jurídico brasileiro a prática da Eutanásia é considerada um crime de homicídio privilegiado (art.121, §1° do Código Penal). O presente artigo tem como finalidade demonstrar que a Eutanásia não precisa ser descriminalizada no âmbito brasileiro, sua prática tem como objetivo acabar com o sofrimento de uma pessoa que já não tem recursos medicinais, de uma forma ágil e indolor. A Constituição Federal Brasileira menciona que todos têm o direito à vida com dignidade, como que podemos falar que uma pessoa em estado terminal ou com uma doença incurável pode ter esta dignidade. A ideia de antecipar a morte de uma pessoa em estado irreversível, é fazer com que esta pessoa tenha uma morte digna. Este artigo tem como objetivo analisar a questão da descriminalização da Eutanásia no Brasil, levando em consideração as perspectivas éticas e legais, e promover a conscientização sobre a importância da discussão da Eutanásia e da não discriminação na sociedade brasileira, e propor medidas para diminuir a discriminação da Eutanásia no Brasil. A metodologia deste artigo tem como natureza qualitativa e descritiva, pois, foi desenvolvido por análises de pesquisas, consultas bibliográficas, artigos, doutrinas, reportagens, sites que falam sobre o objeto da pesquisa e documentários.Artigo Científico Acesso aberto A efetividade da conciliação como instrumento de resolução de conflitos no sistema jurídico brasileiro(2023-12) MOTA, Pedro Henrique Soares Carvalho Lima; RODRIGUES, Lucas MatosO tema proposto tem como propósito a investigação criteriosa dos contributos e desafios inerentes à conciliação enquanto método alternativo de solução de conflitos. Na seção introdutória, o estudo se situa contextualmente, apresentando uma justificativa substancial para a relevância do tema e delineando seus objetivos específicos. A metodologia de pesquisa é explicitada para fornecer diretrizes para a análise subsequente. O segundo capítulo se debruça sobre o panorama atual da conciliação no Brasil, traçando sua evolução histórica e examinando o arcabouço legal que a fundamenta. Este capítulo abrange, ainda, as diversas aplicações práticas da conciliação nos distintos ramos do Direito. No terceiro capítulo, o foco recai sobre os benefícios e desafios enfrentados pela conciliação. Destacam-se as vantagens, tais como a celeridade e a desjudicialização, em paralelo aos obstáculos que esse método alternativo pode enfrentar no contexto jurídico brasileiro. O quarto capítulo aprofunda os efeitos mais amplos da conciliação na cultura de resolução de conflitos, destacando seu potencial na redução da litigiosidade e na promoção de uma cultura de paz e diálogo. O impacto percebido da conciliação na concepção de justiça por parte dos cidadãos é considerado com rigor. O trabalho culmina com uma seção de referências, que abrange livros, artigos e legislação pertinentes ao tema, além de anexos que podem conter instrumentos de pesquisa e dados estatísticos utilizados na investigação.Estudo de Caso Acesso aberto A eficácia da fisioterapia aquática no tratamento em homens e mulheres portadores de osteoartrite e osteoartrite reumatoide(2023-06-20) ARAUJO, Brenda Luiza Castro; LANNA, Carlos Henrique; ABREU, Gabriel de; SANTOS, Náthaly Caroline Carreira dosEste trabalho foi realizado realizando uma revisão sistemática sem metanálise e aborda a eficácia da fisioterapia aquática no tratamento em homens e mulheres portadores de osteoartrite e osteoartrite reumatoide. Essa abordagem se torna importante devido a análise de que a fisioterapia aquática tem forte potencial e promove benefícios aos pacientes diagnosticados com a osteoartrite (OA), mesmo não sendo a primeira opção terapêutica, ainda é pouco explorada e por isso a importância de se tornar relevante. O objetivo do estudo é avaliar os efeitos e resultados do tratamento da artrite reumatóide através da terapia aquática. Este estudo foi desenvolvido através de estudo pelo Pubmed, PEDro e Scielo em um período de 4 meses, sendo evidenciado que os estudos analisados colocam em relevância a eficácia do tratamento com terapia aquática, e que apresentam melhora nos pacientes, aliviando dores, melhorando a capacidade funcional e qualidade de vida. Ao final, foi concluído que há eficácia no tratamento e a terapia aquática propicia a redução dos sintomas da doença.Artigo Científico Acesso aberto A eficácia do artigo 27 do estatuto de Roma no cumprimento da tomada de decisão do tribunal penal internacional no caso Omar Al Bashir(2023-12) ROSA, Leonardo Antonio CabralEste artigo pretende apresentar como, o artigo 27 do Estatuto de Roma pode ser usado e sua eficácia no contexto da decisão tomada pelo Tribunal Penal Internacional no caso do então presidente do Sudão Omar al Bashir. Buscar-se-á nesse contexto, utilizando como base a Teoria Geral do Direito Internacional Público, elucidar o embate entre a responsabilidade do indivíduo por crimes internacionais e a imunidade de jurisdição soberana de que desfrutam os Chefes de Estado. Será apresentada a história do Sudão desde o período em que Omar al Bashir esteve no poder até os dias atuais, será mostrada a relação entre os atos cometidos por ele ao longo de seu governo e as acusações e mandados de prisão emitidos pelo Tribunal Penal Internacional, além de suas repercussões e a situação atual do caso.Artigo Científico Acesso aberto A imputabilidade dos psicopatas no direito penal brasileiro: imposição de pena ou medida de segurança?(2023-11) VELOSO, Grace Kelly Andrade; SOBREIRA, Luciene GomesO presente estudo se propõe primeiramente a analisar a psicopatia como transtorno de personalidade de comportamento. Em um segundo momento, seria identificar um psicopata, que para tanto, foram utilizadas: legislação, a doutrina, a posição de especialistas das áreas de psicologia e psiquiatria para reflexão. A partir da identificação do sujeito psicopata, o objetivo passa a ser a análise da culpabilidade desses indivíduos, com a urgente necessidade de encaixá-los dentro da ideia de responsabilidade penal, além de determinar qual seria a melhor forma de responsabilizá-los com base nas sanções penais existentes dentro do ordenamento jurídico-penal brasileiro.Artigo Científico Acesso aberto A mediação como meio preventivo aos conflitos familiares judiciais(2023-12) MARTIN, Évora Gabrielly Ribeiro deOs conflitos no âmbito familiar têm se tornado uma preocupação crescente na sociedade contemporânea. Esses conflitos, se não resolvidos de forma adequada, além de trazer impactos negativos para as dinâmicas familiares, traz um abarrotamento do judiciário, levando morosidade para o mesmo. A mediação se apresenta como um meio de solução destes conflitos, apontando resultados positivos que previnem a judicialização de controvérsias, o que é positivo tanto para o meio familiar quanto para o judiciário.Artigo Científico Acesso aberto A realidade do sistema carcerário brasileiro e a execução da pena(2023-11) BRITO , Amanda Pereira Batista de; SILVA, Leandro Lopes daO presente trabalho tem como objetivo analisar a situação atual do sistema carcerário brasileiro e o cumprimento da pena, com foco na eficácia dos meios de remição penal e outras políticas públicas disponíveis no Sistema Penitenciário Brasileiro. A legislação, em particular a Lei de Execução Penal nº 7.210/1984, introduziu o instituto da remição de pena, que permite a redução da pena por meio do trabalho e do estudo, desde que observadas as aptidões do apenado e o princípio constitucional da individualização da pena. Este beneficio desempenha um papel crucial na ressocialização dos condenados, contribuindo para evitar a reincidência. No entanto, o sistema prisional e judiciário ainda. precisam incentivar de forma mais eficaz as atividades laborais e educacionais durante o cumprimento da pena, visando não apenas o benefício do apenado, mas também a ressocialização e reintegração desses indivíduos à sociedade.Artigo Científico Acesso aberto A relevância da assistência de enfermagem no processo de reprodução humana assistida(2023-12) SANTOS, Maria Luiza Melo Feltran Dutra; FREITAS, Júlia Laís Figueredo de; LACERDA, Victor Gomes de; MACHADO, Josiane Batista LourençoIntrodução: A SBRA aponta que no Brasil aproximadamente 8 milhões de pessoas são inférteis e a cada ano que passa esse número aumenta, o que leva a essas pessoas recorrerem a biotecnologia como meio para a concepção, além de contemplar a pessoas com pré disposições genéticas que impossibilitam a concepção, a RHA possibilita que casais homoafetivos gerem seus filhos, e para o sucesso do tratamento é necessário um acompanhamento de uma equipe multiprofissional, na qual o enfermeiro desempenha um papel de extrema importância. Objetivo: Destacar a importância da assistência de enfermagem e seu impacto no êxito dos tratamentos realizados na reprodução humana assistida. Metodologia: Uma revisão integrativa da literatura com uma abordagem qualitativa, a pesquisa ocorreu entre outubro a novembro de 2023, optou-se pela busca nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e Literatura Latino Americana (LILACS), utilizando os seguintes descritores: enfermagem, reprodução humana assistida, saúde reprodutiva e infertilidade, aplicando os operadores booleanos. Resultados: Depois de efetuar a pesquisa nos repositórios da BVS e examinar minuciosamente os quatro artigos, elaborou-se uma síntese apresentada em formato de tabela, abrangendo os seguintes dados: quantidade, autores/ano, assunto, abordagem metodológica, propósito e desfecho. Considerações finais: a presente pesquisa desempenha um papel crucial na promoção da abordagem do tema tanto no ambiente educacional quanto profissional, além de ressaltar a importância da educação contínua e especialização na área de enfermagem. Quanto às limitações da pesquisa, destaca-se a ausência de conteúdo recente disponível na literatura, integral e gratuitamente, sugerindo assim a necessidade de condução e ampliação de novas pesquisas sobre o tema.Artigo Científico Acesso aberto A responsabilidade civil do influenciador digital no direito do consumidor(2023-11) MOREIRA, Dayhanne MoreiraO presente artigo tem como objetivo o estudo da responsabilidade civil dos influenciadores digitais sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, em razão daqueles produtos e serviços que são anunciados através das suas redes socias. Tal temática se mostra relevante, tendo em vista o atual momento da sociedade, o qual cada vez mais as pessoas estão conectadas e realizam serviços e compras online. Através do estudo bibliográfico, será abordado como surgiram e quem são esses influenciadores, como atuam nas redes socias bem como será feita a análise de qual posição assumem na relação de consumo. Ao final, será discutido a eventual responsabilidade civil dos influenciadores digitais acerca de danos causados aos consumidores.Artigo Científico Acesso aberto A responsabilidade civil dos pais pelo abandono socioafetivo dos filhos(2023-11) SOUZA, Cristina dos Santos; OLIVEIRA, Ana Clara AlvesO presente trabalho tem como principal objetivo entender a aplicação do fenômeno da responsabilidade civil ao Direito das Famílias, especificamente, em casos que ocorrem o abandono socioafetivo. Nesse diapasão, será analisado se o dano advindo do abandono afetivo cuida-se da responsabilidade civil objetiva ou da responsabilidade subjetiva, buscando esclarecer esses citados conceitos, explicando a aplicabilidade de cada um deles, principalmente no que concerne em relação as indenizações nos casos em que o dano decorre daquele(a) que possui o dever de cuidar e zelar pelo bem-estar dos filhos. Para tanto, a fim de enfrentar o problema de pesquisa apresentado, se utilizará da pesquisa bibliográfico e apresentação de alguns julgados dos tribunais pátrios para ilustrar a aplicação da temática no judiciário brasileiro.Artigo Científico Acesso aberto A responsabilidade civil dos pais pelo uso indevido da imagem dos filhos menores nas redes sociais(2023-12) SANTOS, Kamila Lemes Pereira dosA tecnologia vem se tornando cada vez mais parte essencial das vidas humanas, mas seu uso também traz desafios e responsabilidades. Um desses desafios é o direito à imagem, o qual é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal de 1988. Esse direito garante que ninguém pode usar a imagem de outra pessoa sem o seu consentimento. Neste contexto, o acesso precoce de crianças e adolescentes à internet e às redes sociais é uma realidade. Isso ocorre por diversos motivos, por exemplo, por necessidade dos pais, facilidade de comunicação e o entretenimento online. No entanto, a popularização das redes sociais tem exposto crianças e adolescentes a riscos que vão além do mundo virtual. Os pais são os responsáveis legais pelos filhos menores e, portanto, devem proteger o direito à imagem dos menores. Consequentemente, os pais são responsáveis por qualquer exposição excessiva de seus filhos que possa colocá-los em uma posição vexatória ou constrangedora. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar os efeitos legais e psicológicos da exposição excessiva de menores nas redes sociais, bem como examinar os mecanismos da responsabilidade civil que podem ser utilizados para lidar com o comportamento prejudicial desses pais.Artigo Científico Acesso aberto A utilização do bambu na construção civil como fonte de material sustentável(2023-12) CHAVES, Frederico Ildefonso PassosA sociedade contemporânea tem demonstrado crescente preocupação com a questão da sustentabilidade, propondo-se a debates acerca da temática. Diante disso, a área da construção civil tem-se colocado à trabalho, pesquisando, propondo e se apropriando de materiais e formas mais sustentáveis para o setor. Parte-se do princípio que adotar tais medidas e materiais, diminuam o impacto negativo causado ao meio ambiente. Dentre essas possibilidades, optou-se por trazer o Bambu como foco dessa pesquisa, uma matéria – prima viável e que possui diversas possibilidades de uso na construção civil. Ele apresenta características ideais para sua utilização, assemelhando-se a nível de desempenho às alternativas tradicionais usualmente empregadas. O presente artigo, tem como objetivo fazer um levantamento histórico a cerca do desenvolvimento da utilização do Bambu na construção civil, apontando aspectos históricos e ambientais ao redor do mundo. As discussões acerca da temática se pautam no impacto do Bambu, abordando os aspectos positivos e negativos gerados no meio ambiente. Apresenta-se também as propriedades e especificidades do Bambu para que se torne viável a sua aplicação. Ao longo da pesquisa, evidenciou-se o quanto a utilização desse material é favorável na indústria da construção civil.Artigo Científico Acesso aberto A violência contra a mulher: uma análise do contexto histórico e legislativo e suas implicações contemporâneas(2023-11) SILVA, Iasmim Conceição Fernandes da; OLIVEIRA, Marlon Quaresma deO presente estudo versa sobre o tema: agressão contra a mulher seu contexto histórico e legislativo e desdobramentos até a atualidade. A agressão contra mulheres, cuja complexidade reside na própria dinâmica da vida social, foi marcada pela força da cultura patriarcal e pela busca de meios de superação de práticas opressivas, exigindo, assim, adaptações do sistema jurídico para um enfrentamento mais eficaz. O objetivo do presente estudo pauta-se em uma análise das práticas culturais que demarcaram historicamente as desigualdades entre homens e mulheres, no contexto de sistemas sociais patriarcais, abrindo caminhos para as muitas formas de opressão exercidas sobre as mulheres, matrizes das violências praticadas no espaço doméstico. A problemática apresentada pauta-se da seguinte questão: como os elementos das práticas culturais demarcaram historicamente as desigualdades entre homens e mulheres, no contexto de sistemas sociais patriarcais, abriu caminhos para as muitas formas de agressão exercidas sobre as mulheres, matrizes das violências praticadas no espaço doméstico? A metodologia empregada para a realização da pesquisa possui fins descritivos e natureza qualitativa, com o método indutivo. utilizando-se compêndios sobre os principais trabalhos científicos sobre o tema escolhido, que abrange doutrina, artigos de revista, jornais, entre outros.Artigo Científico Acesso aberto O abandono afetivo e suas consequências(2021) Saraiva, Líbia Mara da Silva; Resende, Patricia GomesA presente investigação analisa questões relativas ao abandono afetivo parental, bem como suas consequências, sob o prisma da responsabilidade civil, com supedâneo na legislação vigente. A pesquisa deu-se por meio de revisão bibliográfica, quanto aos fins; quantos aos meios, trata-se de uma pesquisa descritiva, do tipo qualitativo. O estudo evidenciou que o fato de ser abandonado afetivamente pode gerar danos mensuráveis por causar impactos consideráveis na formação de identidade do indivíduo abandonado, influenciando substancialmente os atos de sua vida adulta e sua inserção no seio social. Diante disso, os Tribunais têm admitido a possibilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo.Artigo Científico Acesso fechado Abordagem policial: uma análise sobre os efeitos do racismo estrutural na discricionariedade policial(2021-06-28) Macedo, Júlia Magalhães Paes Rego; Máximo, Alícia Gabriella Alves CostaO presente artigo analisa a existência de racismo nas abordagens policiais, buscando compreender se as pessoas negras, pobres e oriundas de qualquer desvantagem social são alvos marcados para revista, apreensão e acusação por parte da força policial. Através de estudos bibliográficos, a pesquisa busca investigar a fonte do racismo presente de forma estrutural na sociedade brasileira, que está enraizado no pensamento coletivo e apresenta graves consequências na discricionariedade do agente público ao realizar a abordagem policial. Ademais, o estudo propõe-se a realizar um comparativo entre as diferenças existentes entre o Brasil e os Estados Unidos no que tange as questões raciais. Dessa forma, percebese que, a abordagem policial não cumpre a função legal de garantir proteção à população.Artigo Científico Acesso aberto Abuso de autoridade: uma análise da lei 13.896 de 2019(2021) Souza, Nedton Guimarães Almeida de; Serafim, Eygor DiasA seguinte pesquisa tem por objetivo analisar e descrever nova lei de abuso de autoridade, tendo como parâmetro de análise a atividade policial, bem como as possíveis dificuldades que o servidor público poder enfrentar, no desenvolvimento do seu ofício, assim como os direitos e deveres do cidadão em meio a sociedade, para alcançar os objetivos propostos a presente pesquisa utilizou-se da metodologia de bibliografia, quanto aos meios, sendo uma pesquisa qualitativa e quanto aos seus fins de cunho documental. Ao final foi possível considerar que o abuso de autoridade tem cada vez mais sendo visto na sociedade como um problema de todos, sendo necessária uma maior atenção às pessoas que sofrem ou já sofreram abuso de autoridade.Monografia Acesso aberto Acessibilidade comunicacional dos surdos em esferas sociais(2021) Moura, Mariana do Nascimento; Silva, Marly de Amorim; Mercês, Nayara Lorraine Oliveira das; Leal, Selena Aparecida DinizEste trabalho teve como objetivo apresentar a temática da acessibilidade comunicacional das pessoas surdas, seus desdobramentos em meio às leis voltadas a ela, às associações de surdos, os espaços onde a acessibilidade ou a falta dela mais se destaca, e a relação surdo/ouvinte no contexto social coletivo. A acessibilidade comunicacional das pessoas surdas brasileiras nos respectivos espaços sociais é um assunto desenvolvido e discutido por autores, que apontam que ainda hoje, mesmo com os aspectos legais que garante os direitos dos surdos os espaços sociais ainda não estão preparados para receber esse público, e até mesmo com as leis criadas a partir da Constituição Brasileira, que asseguram garantias à despeito dos direitos dos surdos, estes ainda enfrentam uma realidade de exclusão. As associações se apresentam como um importante lugar de convivência para os surdos, porém sozinhas não são capazes de contemplar toda demanda de acessibilidade comunicacional. Por meio da pesquisa de campo, realizada de forma remota foi possível analisar que mesmo com o apoio das associações ainda hoje, o maior obstáculo enfrentado pelos surdos é a comunicação, tais questionamentos foram verificados por meio de um questionário realizado pela plataforma no google forms, direcionado aos participantes de algumas associações de Betim, Contagem e Sete Lagoas.