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Navegando Direito por Assunto "Acesso à justiça"
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Monografia Acesso aberto Defensoria Pública: um catalisador do acesso à Justiça(2022-12-07) Correia de Sá, LucasConsiderando a importância do direito ao acesso à justiça, também denominado de inafastabilidade da jurisdição como um princípio fundamental, e que, na prática, este princípio não vem sendo seguido em grande parte do território nacional devido à falta de implantação da Defensoria Pública, pesquisa-se e desenvolve-se sobre a Defensoria Pública e seus problemas de infraestrutura e ausência de unidades em comarcas, observando o modo que este princípio é colocado em prática. Para isso, é de grande importância discorrer sobre os direitos fundamentais, seu conceito e evolução, o conceito e evolução do acesso à justiça, a assistência judiciária no Brasil, e a Defensoria Pública, apontando seu perfil, suas incumbências e as dificuldades enfrentadas. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca do assunto. Assim, é notório que apenas 28% das comarcas brasileiras são servidas pela Defensoria Pública, e que os estados de Santa Catarina, Paraná e Goiás ainda não houve sua implementação, logo, não há outra opção de acesso à justiça nestas localidades para a população vulnerável, ocasionando a inaplicabilidade do princípio do acesso à justiça