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Navegando Direito por Assunto "Acesso à Justiça"
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Monografia Acesso aberto Da relevância dos serviços cartorários para a desjudicialização de demandas(2023-09-14) Barbosa, NicoleO presente trabalho objetiva abordar a importância dos serviços cartorários para a resolução extrajudicial de demandas e os instrumentos legais de que dispõe para tal objetivo. Este trabalho aborda a crise por que passa o Poder Judiciário de acúmulo de demandas que aguardam uma solução definitiva e a importância dos serviços extrajudiciais para a melhoria dos indicativos e para a efetivação do acesso à justiça. Discorremos sobre o Direito Notarial e Registral, sua origem e evolução, natureza jurídica, fontes normativas e os princípios que o regem no contexto proposto. Feita essa análise, procedemos então ao estudo das principais ações desjudicializantes previstas em lei, como inventário e partilha extrajudiciais, usucapião e adjudicação compulsória administrativa, bem como a possibilidade de dissolução de união estável, o reconhecimento de paternidade socioafetiva, dentre outras. Utiliza-se uma abordagem da pesquisa será qualitativa, pois são interpretadas as ideias subjetivas dos doutrinadores sobre o tema. O delineamento metodológico é orientado pelo método de abordagem dedutivo e o procedimento para a coleta de dados é o de documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, que busca conhecer o entendimento dos doutrinadores acerca do tema. Como resultado obtido temos o debate sobre o reconhecimento da relevância da atuação dos cartórios no processo de desjudicialização bem como o questionamento sobre a viabilidade de aumentar essa colaboração, em prol da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional à sociedade brasileira.