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Navegando Direito por Assunto "Código Civil"
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Artigo Científico Acesso aberto Ata notarial como meio de prova no codigo de processo civil(2022-07-04) Santos, Fagner GoncalvesRESUMO Com o novo Código de Processo Civil, a ata notarial ganhou nova relevância, tendo em vista a possibilidade da concessão da tutela da evidência. No presente artigo, é feita uma breve revisão do conceito de ata notarial e dos seus principais usos admitidos pelos tribunais. O artigo teve como objetivo analisar o instrumento da Ata Notarial e sua utilização como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, inicialmente, teve como foco o histórico de normatização, conceitos, estrutura e modalidades de Atas Notariais admitidas no judiciário; abordando, em seguida, o objeto e a sua natureza jurídica, os requisitos e limites para admissibilidade no ordenamento jurídico, verificando também os princípios aplicados. Por fim, destaca o valor probatório da Ata Notarial, a partir de considerações pertinentes sobre a fé pública atribuída ao tabelião, além da exposição de jurisprudências. Palavras-chave: Ata Notarial; Processo Civil; Código Civil.Artigo Científico Acesso aberto Os efeitos da destituição de sindico em condomínios edilícios e a tutela antecipada de urgência no âmbito condominial(2022-07-01) Mendes, Myqueias Ryngstton Balbino; Araujo, Luzia Ramos deNo presente artigo será abordado um tema muito pouco discutido, mas de grande relevância no âmbito do código civil, dada a crescente alta de condomínios edilícios em todo território nacional. Iremos discorrer sobre a destituição do sindico administrador de edifício, em muitas das vezes sem respeitar o ordenamento jurídico, diante disso deve ser adotadas medidas que prezem pela ordem, pela organização, pela justiça visto que é um assunto de grande relevância quando analisamos todos os riscos que podem ser causados pela má gestão de um possível representante ilegalmente atribuído sindico, e nesse ponto se torna crucial, indispensável a pretensão ao respeito e a tentativa de trazer a sociedade aquilo que é justo, reto e conforme a lei, nesse prisma encontramos um remédio constitucional eficaz para trazer a ordem em período de urgência, de curto prazo, que seria o pedido de tutela antecipada de urgência, que visa a garantia de direitos em discussão na lide, cuja ausência de proteção poderia gerar riscos ao resultado do processo.