TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Abandono"
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Monografia Acesso fechado Abandono afetivo parental: um estudo acerca da possibilidade de indenização por abandono afetivo parental(2018) Morais, Natan NeriA monografia discorre sobre o abandono afetivo parental e a responsabilidade civil. Sendo o objetivo geral da pesquisa verificar a possibilidade de indenização pelo abandono afetivo parental. Inicialmente apresentam-se os princípios norteadores do direito da criança e do adolescente ao convívio familiar e ao afeto. Em um segundo momento identificam-se os principais aspectos que envolvem a responsabilidade civil e o dano moral, tais como o conceito, classificação e pressupostos. Por fim, busca-se demonstrar a possibilidade de indenização por dano moral nos casos em que se caracteriza o abandono afetivo. Para tanto, apresentam-se julgados dos Tribunais, inclusive do STJ. O método de abordagem utilizado é de pensamento dedutivo, com base na natureza qualitativa, com método monográfico. As técnicas de pesquisa usada é a bibliográfica com base na jurisprudência, doutrina e legislação. Verifica-se assim que em matéria de abandono afetivo não se discute o amor, mas sim o dever legal de cuidar, que se trata de dever jurídico. De fato, as decisões recentes apontam para o reconhecimento do abandono afetivo paterno-filial como ilícito indenizável.Ressalta-se que os entendimentos a respeito do tema refletem a possibilidade de responsabilização civil por danos morais à hipótese do abandono afetivo de crianças e adolescentes.Artigo Científico Acesso fechado Fatores associados ao abandono da prática regular de futebol e futsal em crianças e adolescentes(2021-12) Campana, Samuel BrunoIntrodução: A prática de esporte é uma das ferramentas mais poderosas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes, pois promove, entre outras coisas, o bem-estar tanto físico quanto mental. Nessa perspectiva, a prática do futebol e futsal, enquanto esportes coletivos, é essencial para o desenvolvimento saudável dessa população. Objetivo: Conhecer a produção científica sobre o abandono da prática de futebol/futsal em crianças e adolescentes. Métodos: Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo revisão integrativa. A seleção dos artigos ocorreu por meio de busca nas bases de dados PubMed, SportDiscus, SciELO e Web of Science. A coleta de dados ocorreu em outubro de 2021 mediante o cruzamento dos descritores: “abandono”, “evasão”, “desistência” e “dropout” para se referir ao desfecho, “futebol”, “futsal” e “futebol de salão” a fim de identificar a modalidade de interesse e “criança”, “adolescente” e “jovem” para a caracterização da população. Todos os termos foram pesquisados em português e inglês. Resultados: A análise dos artigos (n = 5) permitiu compor uma lista com os fatores de abandono que se destacaram, principalmente intrapessoais e interpessoais, sendo eles: necessidade de trabalhar, descontentamento dos atletas e pais com a forma que os treinos são conduzidos, vontade ou necessidade de fazer outras atividades, não ser tão bom como gostaria, além aspectos físicos, como a coordenação motora, velocidade e resistência aeróbica. Conclusão: Compreende-se que técnicos/professores devem reconsiderar as metodologias e a forma organizacional e humana de aplicação das práticas. Em contrapartida, apesar de grande importância, a produção científica sobre o tema é escassa, necessitando de mais pesquisas na área.Monografia Acesso aberto A (im)possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos(2022-06-21) Luiz, Daiany SilveiraEssa monografia tem por objetivo geral verificar à (im)possibilidade de responsabilização civil dos filhos que abandonam afetivamente os pais idosos, se busca analisar a doutrina e os posicionamentos do Poder Legislativo em torno da fixação de indenização pecuniária nos casos de abandono material e afetivo. Foi utilizada a vertente metodológica para esta pesquisa, por meio do método de abordagem dedutivo, sendo assim, adotada a natureza qualitativa. Aplicou-se o método jurídico de interpretação, sistemático, e a técnica de pesquisa utilizada para viabilizar o método de estudo é a bibliográfica, visando a extração do conteúdo a ser pesquisado e entendimentos dos doutrinadores a respeito do tema abordado. Inicialmente apresenta-se a abordagem histórica do desenvolvimento familiar, em suas fases destaca-se os princípios afetos ao tema. A família passou por diversas mudanças até chegar na fase contemporânea, onde encontra-se em um estágio que apresenta como base o afeto. Com isso vem o questionamento sobre a responsabilização do dano causado pelo filho de prover os princípios básicos ao pai idoso. Abordará a possibilidade do instituto da responsabilidade civil nas relações familiares, uma vez presentes os requisitos para sua caracterização. Por fim, toda e qualquer forma de abandono gera danos inquestionáveis para quem figura o polo passivo de uma relação e as consequências são mais consideráveis quando envolvem pessoas que necessitam de um cuidado especial, portando, havendo a reparação civil em determinados casos.Monografia Acesso fechado Princípio da afetividade e abandono afetivo inverso: possibilidade de exclusão sucessória(2022-12-08) Schlosser, Bruno SerafimO presente trabalho buscou apresentar a relevância das relações familiares, independente da modalidade de formação do núcleo doméstico, sendo que na atualidade a base da família passou a ter o afeto como característica capaz de alicerçar o surgimento de vários tipos de família, não sendo mais o fator biológico primordial para o reconhecimento do vínculo familiar. A partir das relações familiares objetivou-se pesquisar as possibilidades de deserdação nos casos de abandono afetivo inverso sob o prisma da responsabilidade recíproca entre pais e filhos, mas especial da obrigação dos filhos para com os pais, perpassando pela obrigação de prestar alimento e dispensar os cuidados necessários aos genitores na terceira idade. Com base no objeto de pesquisa é fundamental estudar as consequências jurídicas no caso de abandono afetivo inverso como motivação de deserdação na linha sucessória, justificando a perda da herança por parte do herdeiro. Logo, cabe buscar resolução ao seguinte questionamento. Partindo-se da interpretação do princípio da afetividade como um dos pilares na formação do núcleo familiar, o abandono afetivo inverso pode gerar deserdação sucessória? O objetivo principal do presente trabalho é responder à problemática que consiste na hipótese de exclusão da linha sucessório do herdeiro que pratique o abandono afetivo inverso, agredindo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e também seria uma conduta reprovável, uma vez que o herdeiro que nega cuidados aos pais em estado de vulnerabilidade, nos casos em que exista herança, pois os herdeiros são responsáveis por amparar o idoso. Por esta esteira, os Tribunais não reconhecem o abandono afetivo inverso, conforme julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (2016) que rejeitou o pedido de indenização. Para que os objetivos fossem alcançados aplicou-se o método de revisão bibliográfica qualitativa e descritiva, pesquisando a doutrina, a jurisprudência, artigos científicos publicados em sites específicos da seara jurídica nos últimos dez anos.