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Navegando Direito por Assunto "Aliciamento"
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Artigo Científico Acesso aberto Tráfico internacional de pessoas(2023-06-23) Gomes, Fernando Fernando da Silva; Silva, Gabriela CristinaO presente resumo analisa o Tráfico internacional de pessoas, sendo este um mercado ilegal que acontece a muitos anos, e segundo a Organização das Nações Unidas, o 3º crime mais rentável do mundo todo. O seu principal objetivo é explorar as dificuldades enfrentadas para extinção deste crime na atualidade, as finalidades do tráfico de pessoas e as razões que dão origem a esta problemática. Relata as legislações Brasileiras relevantes para combater esse crime e cita medidas a serem tomadas pelos Estados Partes como forma de prevenção até o apoio as vítimas, enfatizando o papel dos direitos humanos no Brasil junto com as políticas públicas e medidas repressivas do Código Penal Brasileiro vigente. Trataremos também sobre o perfil das vítimas e dos aliciadores para uma maior prevenção. A metodologia utilizada é a de intensa compilação bibliográfica, consulta de normas pertinentes, bases de dados de instituições internacionais e do governo, com uso de fontes de pesquisa em desenvolvimento, e sendo utilizado método dialético para sua elaboração.