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Navegando Direito por Assunto "Condenação Penal"
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Artigo Científico Acesso embargado Estupro de vulnerável: a palavra da vitima e os ricos da condenação(2023-08-14) Silva, José; Do Ó, MatheusEste trabalho analisa os riscos da condenação por estupro de vulnerável baseada apenas na palavra da vítima. O estupro de vulnerável é um crime grave no Brasil, que envolve relação sexual com menores de 14 anos ou com pessoas que não têm capacidade de consentir. Como frequentemente há escassez de elementos probatórios, a palavra da vítima é muitas vezes o único meio de prova. No entanto, a condenação baseada apenas em depoimentos pode levar a injustiças, violando o princípio da presunção de inocência. É importante que o magistrado leve em consideração os direitos do acusado e atue com ponderação de valores e princípios, especialmente quando há dúvidas sobre a autoria do crime. A técnica do depoimento sem danos é uma ferramenta importante para colher o testemunho de crianças e adolescentes sem traumas e sem comprometer a confiabilidade da prova. Utilizando a metodologia quali-quantitativa e também o método dedutivo, este estudo é baseado em uma análise teórica de elementos bibliográficos, jurisprudenciais e doutrinários. A pesquisa permitiu uma compreensão mais abrangente das complexidades que envolvem as acusações de estupro e os desafios enfrentados tanto pelas vítimas quanto pelos acusados.