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Navegando Direito por Assunto "Ação judicial"
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Monografia Acesso aberto A insegurança jurídica à luz da relativização da coisa julgada material(2010) Souza, Felipe SilvaA presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL - tem como enfoque a relativização da coisa julgada material, com uma maior ênfase na discussão sobre a insegurança jurídica que ela pode ocasionar. Para tanto é feita uma abordagem sintética da coisa julgada, analisando seus aspectos históricos e gerais, seus limites e suas peculiaridades. A seguir passa-se a uma análise sobre a relativização da coisa julgada, estudando os aspectos gerais, os argumentos favoráveis a relativização da coisa julgada, delimitando a natureza jurídica da coisa julgada no sistema processual brasileiro, traçando a importância do instituto da coisa julgada material. Aborda-se como a doutrina mundial enfrenta o tema da coisa julgada, os casos paradigmáticos da relativização e os efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade em relação à coisa julgada material e, por fim, aborda-se com maior foco o debate quanto a relativização da coisa julgada, trazendo os argumentos favoráveis e contrários a relativizaçãoMonografia Acesso aberto A obrigatoriedade da submissão de qualquer conflito trabalhista às comissões de conciliação prévia(2009) Farias, Guilherme Furtado deO presente trabalho trata da obrigatoriedade ou não da submissão de qualquer demanda trabalhista perante as Comissões de Conciliação Prévia (CCP). Para tanto foi apresentado a definição destas comissões, suas finalidades, seu funcionamento, as prerrogativas dos membros das comissões. É apresentado também neste trabalho a divergência doutrinaria e jurisprudencial quanto a classificação das Comissões de Conciliação Prévia (CCP), como condição da ação ou pressuposto processual, e como heterocomposição ou autocomposição. Por fim, para atender o objetivo principal da pesquisa o texto trata da obrigatoriedade ou não da submissão de qualquer demanda trabalhista perante as Comissões de Conciliação Prévia (CCP). Um dos argumentos, aos que entendem que é obrigatória, é de que se trata de uma nova condição da ação, pois o inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito "quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;" defendem que o termo "como" não é taxativo, mas sim exemplificativo, podendo o legislador estabelecer novas condições da ação. Já para os que entendem que a submissão dos conflitos trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia (CCP) é facultativa, sustentam a idéia de que a lei não constituiu sanção aos casos da ausência de submissão, assim não há como se concluir que seja obrigatória. Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade quanto a esta exigênciaMonografia Acesso aberto A possiblidade da execução de decisões interlocutórias astreintes(2009) Farias, Rafael SouzaA presente pesquisa versa sobre a possibilidade de se executar um crédito pecuniário, incidentalmente estabelecido através de uma decisão interlocutória, que se materializa por meio de uma multa (Astreinte), muitas vezes, utilizada, apenas para inibir a prática de um ato, e, em outras, para que se deixe de agir de determinada maneira, o uso do instituto é vasto e tem sido cada vez mais utilizados na pratica à luz das mudanças propiciadas pelas reformas das leis 10.444/02 e 11.282/05 que conferiram maior efetividade ao processo civil. O objetivo proposto com a feitura desse trabalho de conclusão de curso, é evidenciarmos a natureza do provimento que se liga a essa coerção indireta, bem como, a real possibilidade dessa execução, considerando, que agora o Código de Processo Civil considera título executivo judicial a decisão que reconheça a cargo do vencido a existência de uma obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou de pagar quantiaMonografia Acesso aberto Prazo prescricional da ação executiva e o cheque pós-datado(2010) Vieira, Luana May da SilvaA presente pesquisa versa sobre a Flexibilização das Normas Trabalhistas em tempos de crise econômica global à luz da Constituição. Tem por finalidade analisar as conseqüências advindas da possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas adquiridos, bem como averiguar se há vantagens para o trabalhador e para as empresas. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três capítulos ligados e estruturados entre si. O primeiro capítulo versa sobre a denominação do Direito do Trabalho, seu histórico no mundo e no Brasil, a inserção da regulamentação trabalhista nas Constituições brasileiras ao longo do tempo, bem como os princípios constitucionais que guarnecem do Direito Laboral. O segundo é um estudo da crise econômica global e a sua conseqüência nas relações de trabalho, os modos de produção de riqueza capitalista em face do Liberalismo Econômico, Neoliberalismo e Social-Democracia. O último capítulo trata da flexibilização das normas trabalhistas no Brasil, fazendo uma contextualização do instituto, suas causas, a diferença de desregulamentação e os instrumentos flexibilizadores presentes no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adota o método de abordagem dedutivo, partindo de uma situação geral para uma idéia particular, método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A conclusão da pesquisa leva ao entendimento de que a flexibilização é um instrumento interessante a ser utilizado nas relações de emprego no nosso país frente um cenário de crise econômica global, para que propiciem a manutenção da atividade econômica empresarial e, por conseqüência, os postos de trabalho, respeitando, assim, princípios constitucionais e mantendo o bem estar social