Programa de Pós-graduação em Direito
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Navegando Programa de Pós-graduação em Direito por Assunto "direitos humanos"
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Dissertação Acesso aberto Liberdade contratual e direitos humanos: um Diálogo entre John Rawls e Teresa Negreiros(2024-05) BAZILIO, Marcelo Henrique de FragaA presente pesquisa tem por objeto delimitado a verificação dos limites impostos à liberdade contratual privada, frente à matéria de Direitos Humanos. Também, irá ser analisada a relação teórica entre os bens primários de Rawls e os bens essenciais de Negreiros. A busca de tais informações bibliográficas será através de duas principais obras: a Uma Teoria da Justiça de John Rawls (edição 2008) e da Teoria do Contrato Novos Paradigmas de Teresa Negreiros (edição 2006). A metodologia empregada é de revisão bibliográfica de caráter exploratório, tendo por base as duas obras citadas e demais bibliografias relacionadas. A pesquisa aprofunda a teoria de justiça de Rawls, destacando seus principais pontos. A incidência da matéria de Direitos Humanos é verificada na justiça equitativa de Rawls. Ainda, demonstra-se a incidência da matéria de Direitos Humanos nos contratos privados. Utilizou-se a primeira parte da obra de Negreiros como principal estrutura aos princípios contratuais. Há relação entre os denominados bens essenciais e os bens primários de Rawls. Ambos definem bens que estão em relevância, sendo Rawls aos bens primários, e Negreiros aos bens essenciais. A justificação da presença do direito privado na teoria de Rawls é encontrado em Zanitelli, o que respalda a relação em ambas as teorias principais e a vinculação com os Direitos Humanos. A limitação verificada para liberdade contratual é a dignidade da pessoa humana, que pode ser encontrada na obra de Rawls ao priorizar a pessoa humana e na obra de Negreiros quando defende a perspectiva civil-constitucional e os bens essenciais.Dissertação Acesso aberto Proteção dos direitos humanos no meio ambiente de trabalho: Papel das Comissões Internas e Serviços Especializados(2024-05) FURTADO, Rodrigo AffonsoO objetivo deste trabalho é abordar a importância das medidas de segurança e saúde ocupacional no meio ambiente de trabalho. A pesquisa realizada observa o meio ambiente de trabalho como um Direito Humano e qual a importância de um meio ambiente de trabalho saudável. Realizada através do método bibliografia em caráter exploratório e qualitativo em análise a 3 processos oriundos do Tribunal Superior do Trabalho. Os processos em questão foram analisados para identificar como a Corte Superior da Justiça do Trabalho tem entendido a importância do meio ambiente de trabalho como um direito humano e o cuidado com a manutenção da saúde do trabalhador, bem como identificar quais as causas para que inúmeras doenças e acidentes de trabalho ocorram. Os resultados demonstram que conforme evidenciado pelas decisões do Tribunal Superior do Trabalho, a falta de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ou sua ineficácia contribui para acidentes e situações prejudiciais aos trabalhadores, evidenciando a importância da atuação dessas entidades. Além disso, a utilização meramente formal das Comissões, sem um genuíno interesse na proteção dos trabalhadores por parte das empresas, não promove melhorias efetivas na vida dos trabalhadores. Há uma necessidade de haver uma reeducação quanto a real utilidade e efetividade da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e do meio ambiente de trabalho.