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Navegando Direito por Assunto "Ações afirmativas"
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Artigo Científico Acesso aberto Política de cotas raciais no Brasil e seus desdobramentos(2021-06-29) Carvalho, Endrio Gabriel Thales Pereira de; Lima, Heider CostaO objeto do trabalho será a valoração das cotas raciais, pois são conhecidas como ações afirmativas positivas ou negativas, a valoração depende da interpretação subjetiva de cada pessoa, que será influenciada pelo meio social e oportunidades que lhe foram oferecidas. Deseja-se destacar a importância desse instrumento para a equiparação voltada às minorias étnicas raciais, quais sejam, à população mais pobre do País, os quais são negros, índios, etc. Permitindo-se assim, com tais políticas, que a desigualdade por raça não se perdure em grupos discriminados historicamente, economicamente e socialmente. É necessário aludir que o tema proposto, está relacionado a direitos sociais de segunda geração, que deverão ser prestados pelo Estado em obediência a garantias e direitos constitucionais, decorrentes da dignidade da pessoa humana. Sendo assim, o leitor desse artigo poderá aludir com fundamentos em pesquisas bibliográficas, cujo tema é tão importante para a manutenção e criação de oportunidades minimamente iguais para todas as pessoas que vive em solo brasileiro, independente de classe social, econômica e raça.