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Navegando Direito por Assunto "Adoção"
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Artigo Científico Acesso aberto A devolução da criança no processo de adoção e suas consequências jurídicas(2021) Silveira, Giullia Gabrielle Rocha Pires da; Monteiro, Iasmim BritoO presente artigo tem o objetivo de analisar as consequências jurídicas na devolução da criança durante o processo de adoção, com intuito de demonstrar a importância da reparação dos danos, com a responsabilização civil dos pais. Ao adotando é assegurado uma boa convivência com a família adotiva segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ato de devolver o menor adotado causa danos psicológicos à criança. Elaborado segundo o método dedutivo o presente artigo discorre sobre o processo de adoção no Brasil e demonstra em qual fase do processo é possível a devolução do adotado, sendo que tal ato pode gerar a responsabilização civil. O método consiste na revisão bibliográfica com consulta a legislação pertinente, citando doutrinas e jurisprudências relativas à temática selecionada. O marco teórico consiste em pesquisas bibliográficas e análise de dados referentes ao processo de adoção. Esse artigo conclui que o processo de adoção não é algo fácil, uma vez que envolve crianças e adolescentes que já 2 possuíam uma vida difícil e ao se submeterem a um processo adotivo e consequentemente serem devolvidas para as casas de acolhimento, isso gera uma conturbação na vida do menor, ocasionando problemas psicológicos e transtornos mentais. Diante disso, conclui-se que é possível condenar os pais adotantes a pagarem uma indenização em prol dos filhos adotados devolvidos.