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Navegando Direito por Assunto "Agente de trânsito"
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Artigo Científico Acesso aberto Segurança viária no contexto da segurança pública(2022-06-30) Jesus, Deyvid Kenned Teixeira de; Santos, Luiz Artur Côrtes dosA temática que envolve a violência no trânsito tem sido amplamente discutida, por ser um tema que vem preocupando e ocupando a posição de um dos maiores problemas de saúde pública na sociedade brasileira. O acidente de trânsito é um dos principais motivos que ocasiona a morte de pessoas em diferentes estados brasileiros. Assim, a presente pesquisa busca reforçar o estudo sobre a importância da Segurança Viária, bem como o papel de cada instituição relacionado ao trânsito e reforçar a necessidade da inclusão do agente de trânsito no rol da Segurança Pública. O estudo tem por objetivo trazer informações, por meio de reportagens e leis (normatizações) presentes no nosso ordenamento jurídico que enfatizam a segurança viária, fundamentadas nos aspectos da Educação, Engenharia e Fiscalização. Enfatiza-se a importância de se estabelecer as competências dos agentes de trânsito e das polícias por meio da diferenciação e da delimitação das suas funções. Destarte, aspectos subjetivos relacionados ao comportamento humano na sociedade foi abordado por meio da abordagem qualitativa, posto que reforça as informações sobre as leis que compõe e modificam o trânsito e a importância de cada instituição em seu controle e fiscalização. Utilizou-se a pesquisa teórico-bibliográfica, tendo em vista que esse estudo usou como parâmetro informações que já foram publicadas e estão consolidadas na sociedade e nas leis jurídicas, assim como em livros, artigos científicos, periódicos e materiais disponíveis em sites na internet. O material analisado para a construção desta pesquisa é pertinente e relacionado ao problema abordado no presente estudo.