Programa de Pós-Graduação em Direito
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito por Assunto "Aborto"
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Dissertação Acesso aberto Aborto e o valor da vida humana: tendências atuais do debate no Brasil(2019) Oliveira, Ricardo Ribeiro deEste estudo tem como objetivo analisar questões relativas ao aborto à luz da (in)existência de uma tendência rumo a descriminalização no Brasil, a partir de uma investigação do contexto histórico, filosófico, jurídico-penal e jurisprudencial. O debate sobre o aborto não é algo recente e remonta períodos da Antiguidade. Embora não seja uma discussão nova, percebe-se que em cada momento da história a problemática tem ocupado as principais pautas com enfoques diferentes, especialmente a partir do momento em que o aborto deixa de ser algo exclusivo e de foro íntimo da mulher e passa a ser inserto na esfera pública. Para realização deste trаbаlhо, adotou-se o métоdо dе аbоrdаgеm indutivo e o método de procedimento foi o histórico, fazendo uso também da MAD - Metodologia de Análise de Decisões. Destarte, chega-se à conclusão de que, em razão dos precedentes sobre a temática, da evolução social, o reconhecimento de novos direitos conquistados ao longo de séculos e a atual conjuntura do papel desenvolvido pela mulher na sociedade contemporânea, é possível apontar que o aborto figura como um produto do subdesenvolvimento, tendo em vista que quase cem por cento dos países desenvolvidos do mundo já flexibilizaram as reprimendas penais criminalizadoras da prática, elevando a dignidade da pessoa humana, a liberdade reprodutiva e sexual da mulheres, o direito à saúde, a vedação a tortura física e psicológica, é possível apontar que existe no Brasil uma tendência Slippery Slope em direção a descriminalização do aborto.Dissertação Acesso aberto Legislação simbólica e (des)criminalização do aborto(2020) Oliveira, Lilian Castro deO presente trabalho, que aborda o tema da (des)criminalização do aborto no Brasil, tem como objetivo investigar em que medida o tratamento dado à interrupção voluntária da gestação no Código Penal possui caráter simbólico, sendo legislação na qual se sobrepõem valores conservadores da sociedade sobre o corpo feminino e os direitos reprodutivos da mulher. Para tanto, inicialmente aborda os conceitos de símbolo e de simbólico para, então, apresentar as teorias de legislação simbólica propostas por Marcelo Neves e José Luiz Díez Ripollés. A seguir, são examinados os discursos religiosos e feministas sobre o aborto, é analisada a discussão envolvendo o tema, no âmbito das três esferas de poder, são considerados o número de abortos praticados no Brasil, em contraposição ao número de processos sobre o fato, e, por fim, a partir dos discursos e do tratamento conferido pelo Estado ao tema, são avaliadas a natureza simbólica da legislação em comento e a legitimidade da atuação do poder judiciário. Com isso, conclui-se que: a) os discursos ideológicos que se contrapõem em relação ao aborto no Brasil exercem influência sobre as decisões dos poderes executivo e legislativo, impedindo que mudanças significativas ocorram nessas esferas; b) por ser menos suscetível a interferências externas, o poder judiciário é o espaço em que ocorreram os maiores avanços acerca da interrupção voluntária da gestação no Brasil; c) embora a prática do aborto seja comum no país, os processos a ela relativos são escassos; d) independente da teoria adotada, os artigos 124 e 126 do Código Penal têm natureza de legislação simbólica, sendo legítima a atuação do poder judiciário no sentido de declarar referidos dispositivos parcialmente não recepcionados pela Constituição Federal de 1988.