Programa de Pós-Graduação em Direito
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito por Assunto "Acesso à Justiça"
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Dissertação Acesso aberto A (in)eficiência do processo judicial eletrônico como garantia ao acesso à justiça(2019) Souza, Leonardo Francisco deA presente dissertação insere-se na área de concentração Fundamentos e Efetividade do Direito e, mais especificamente, na linha de pesquisa “Democracia, processo e efetividade do Direito” do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UNIFG, visando enfrentar o tema do processo judicial eletrônico face a da garantia constitucional do acesso à justiça. Para tanto, foi utilizado a técnica bibliográfica e como método de abordagem o dedutivo, sendo que a pesquisa partiu do Projeto de Florença até a contextualização da crise da jurisdição brasileira, no intuito de verificar se foram alcançadas as propostas de melhoria do acesso à Justiça. Posteriormente apresentou-se estudo sobre o Processo Judicial Eletrônico, seus delineamentos, as questões ligadas à implementação e informatização do processo judicial, buscando alcançar o objeto central da pesquisa que visava saber se o PJe teria (in)eficiência em face da garantia constitucional do acesso à Justiça. De tal forma, utilizou-se de forma conexa o estudo dos filtros paradigmáticos e a quarta revolução industrial, visto que as questões da tecnologia e da inovação acompanham o paradigma em que vive a sociedade moderna. Por derradeiro, tratou-se de compreender o papel do PJe e a realidade social, cultural e econômica dos cidadãos brasileiro, com o pensamento na garantia constitucional do acesso à justiça. Nesse sentido, identificou-se que o PJe amplia o abismo existente entre as classes mais pobres e o acesso ao judiciário, além de não superar as questões dos altos custos que foram debatidos no Projeto de Florença de Cappelletti.Dissertação Acesso aberto O incidente de resolução de demandas repetitivas em face do acesso à justiça e da duração razoável do processo(2018) Faria Neto, Hudson Fortunato deA presente dissertação está conectada à área de concentração “fundamentos e efetividade do Direito”, seguindo a linha de pesquisa “Democracia, processo e efetividade do Direito”. Nesta senda, tratará sobre temas presentes no cotidiano jurídico brasileiro, mormente relacionados à área processual, porém sempre analisados com espeque na Constituição. O principal objeto a ser estudado é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), presente no novo Código de Processo Civil, que será contemplado em face dos institutos do Acesso à Justiça e da Duração Razoável do Processo, de forma a perquirir acerca dos seus pontos em comum e das suas distâncias. Para sua consecução, a pesquisa se desenvolverá principalmente sob a técnica bibliográfica e utilizará como principal método de abordagem o dedutivo, de forma a compreender melhor institutos maiores como os aludidos direitos fundamentais para, ao final, analisar o IRDR e sua importância para efetivação dos mesmos. O objetivo principal é analisar o Incidente no tocante a sua relevância na efetivação do Acesso à justiça e da Duração razoável do processo, além de refletir sobre referidos direitos, sobretudo no paradigma brasileiro, para traçar linhas gerais sobre conceitos, movimentos, críticas, obstáculos e propostas que influenciarão o desenvolvimento de mecanismos para sua concretização. Objetiva-se, ainda, compreender o fenômeno recente de implantação (ou tentativa de implantação) de precedentes judiciais no Direito Brasileiro, buscando situar o IRDR neste novo cenário.