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Navegando UNA por Assunto "Abandono afetivo"
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Artigo Científico Acesso aberto A im(possibilidade) de responsabilização civil em decorrência do abandono afetivo dos genitores(2023-12) OLIVEIRA, Ana Carolina Pereira de; LACERDA, Moema Clara FrancoObjetiva-se tratar, no âmbito do presente artigo científico, acerca da possibilidade de responsabilização civil em decorrência do abandono afetivo por parte dos genitores da criança ou adolescente. Compreende-se, nesse esteio, que os deveres dos genitores para com os filhos menores vão bem além do provimento de bens materiais. Desse modo, adentra-se no dever de os pais serem afetuosos com os filhos e se preocuparem com o bem-estar mental e psicológico deles. Diante disso, ressalta-se que diante da comprovação que a criança ou adolescente sofreu um abandono afetivo e, a partir desse abandono, teve-se um dano moral, haverá necessidade de responsabilização civil do agente. Portanto, coaduna-se com o posicionamento em comento, ou seja, uma vez que se tenham os elementos fáticos relativos ao abandono afetivo parental e os elementos presentes no instituto da responsabilidade civil, mister que os danos ocasionados à vítima sejam devidamente compensados. Mister ainda que o julgador faça uma análise apurada e individualizada para cada caso, para que não tenha uma propagação de injustiças nem a concessão de indenizações por danos morais inexistentes. Em relação à metodologia, enfatiza-se a utilização de instrumentos bibliográficos, doutrinários e jurisprudenciais, haja vista que o tema em comento é predominantemente teórico.Artigo Científico Acesso aberto Abandono afetivo do idoso à luz do princípio da dignidade humana(2022-12-16) Barbosa, Bruna Pacheco; Silva, Nataly Emily Rodovalho daA terceira idade é uma fase em que o indivíduo já não possui tanta resistência ou vigor quanto tinha quando era jovem, tendo de lidar com certas limitações físicas ou psicológicas. É um momento da vida em que precisa de amparo da família, especialmente dos filhos, a quem um dia parou sua vida para esperá-los, para incentivá-los e ampará-los quando se fez necessário. Contudo, muitos filhos ignoram as necessidades físicas e afetivas dos próprios pais quando estes chegam a uma idade avançada, ignorando-os e abandonando-os afetivamente. Certamente esta situação causa na pessoa idosa um forte sentimento de solidão, tristeza e desamparo, além de se sentir um fardo para aqueles que ama. Todavia, é dever dos filhos, como a própria Constituição Federal assevera, que assistam e amparem os pais idosos, de modo que o abandono afetivo é um problema sério e que tem sido tratado pelos tribunais pátrios com a devida gravidade, de modo a responsabilizar os filhos ausentes na reparação cível em relação aos pais idosos que foram abandonados afetivamente. Assim, nota-se a importância que este tema possui para a esfera jurídica e social, haja vista que a maioria das pessoas chegará à terceira idade e experimentará as limitações advindas desta fase. Desta forma, o presente artigo objetiva abordar sucintamente o abandono afetivo de idosos à luz da dignidade da pessoa humana. Para tanto, o método empregado foi o dedutivo, que possibilitou a melhor análise do referencial teórico, que respaldou o presente estudo. Salienta-se que o presente artigo não possui a pretensão de esgotar a temática proposta, haja vista que é um assunto amplo e que demandaria mais aprofundamento.Artigo Científico Acesso aberto O abandono afetivo e suas consequências(2021) Saraiva, Líbia Mara da Silva; Resende, Patricia GomesA presente investigação analisa questões relativas ao abandono afetivo parental, bem como suas consequências, sob o prisma da responsabilidade civil, com supedâneo na legislação vigente. A pesquisa deu-se por meio de revisão bibliográfica, quanto aos fins; quantos aos meios, trata-se de uma pesquisa descritiva, do tipo qualitativo. O estudo evidenciou que o fato de ser abandonado afetivamente pode gerar danos mensuráveis por causar impactos consideráveis na formação de identidade do indivíduo abandonado, influenciando substancialmente os atos de sua vida adulta e sua inserção no seio social. Diante disso, os Tribunais têm admitido a possibilidade de responsabilidade civil por abandono afetivo.Artigo Científico Acesso fechado Abandono afetivo e suas consequências no âmbito jurídico(2022-12-19) Moreira, João Rubens; Santos, Igor RogriguesO abandono afetivo dos filhos não é uma conduta atual, diferente disso, o que houve foi uma mudança de comportamento e pensamento da própria sociedade e as relações familiares, as quais passaram a afetividade e na dignidade da pessoa humana como ponto crucial das relações interpessoais. Entende-se que as necessidades das crianças e adolescentes são diferentes das dos adultos, exigindo uma maior atenção e prioridade nas decisões familiares, O abandono não se resume apenas a falta de convivência, mas estende-se pela ausência injustificada, quando o genitor é omissivo no dever de cuidado e proteção .que lhe impõe o poder familiar, está infringindo os deveres jurídicos e deixando traumas nas vidas dessas crianças e adolescentes. Em suma tal ilicitude deve ter um caráter de urgência no nosso ordenamento jurídico, haja vista que a demora para solução, pode acarretar ainda mais problemas. A indenização pecuniária não visa reparar o dano, que de certa forma, em suma se toma irreparável, mas desestimular outros pais a cometer atos ilícitos que possam vir a causar dano a seus filhos, como o abandono afetivo. Tendo, portanto, caráter mais pedagógico que compensatório.Artigo Científico Acesso aberto O dever de indenizar em caso de abandono afetivo(2021-06-10) Oliveira, Erinéia C. Santos; Braga, Victor Kennedy ArêdesRESUMO: O presente artigo aborda a parentalidade responsável, a importância da observância dos princípios contidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a assegurar a proteção ao desenvolvimento saudável da criança e adolescente. Objetiva-se, por meio de técnica bibliográfica, atenuar os efeitos da negligência, da falta de amparo e afeto por parte de seus genitores, abordando a responsabilização civil nos casos de abandono afetivo. Para tanto, apresentam-se as distinções entre abandono afetivo e abandono material, os efeitos do poder familiar, bem como a responsabilização civil pelo abandono afetivo, circunstância capaz de gerar o dever de indenizar e reparar os danos causados às crianças e adolescentes. Defende-se, portanto, que quando alguém aciona o judiciário para reparação dos danos causados por abandono afetivo perpetrado pelo genitor, não pleiteia apenas uma compensação monetária para a sua dor, mas sim uma forma de reduzir, em parte, as consequências nefastas do prejuízo moral gerado em sua personalidade.Monografia Acesso aberto A responsabilização civil por abandono afetivo(2022) Leite, Beatriz Teixeira; Sá, Cecília Roque deO presente trabalho tem como finalidade a análise da possiblidade de responsabilização civil decorrente do abandono afetivo. Com base nas doutrinas analisaremos a evolução do conceito e do direito de família e aos mais importantes princípios aplicados ás relações familiares. Tomamos como base os preceitos constitucionais. O foco primordial deste trabalho é abandono afetivo e a responsabilização civil. Inicialmente, apresenta-se a visão constitucional da família e dos princípios afetos ao tema, destacando-se o princípio da dignidade da pessoa humana, da proteção integral a crianças e adolescentes. Tendo uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, ressaltando mudança substancial do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que atualmente o judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandonam afetivamente seus filhos. Por fim, apresentam-se as posições favoráveis e contrárias na doutrina e jurisprudência sobre o tema, demonstrando-se que o assunto é polêmico, e deve ser analisado caso a caso, com cautela, de forma a evitar demandas meramente gananciosas, e ao mesmo tempo não deixar sem resposta as verdadeiras vítimas do descaso paterno/materno.