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Navegando Direito por Assunto "adoção tardia"
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Monografia Acesso aberto Os Desafios Da Adoção Tardia Na Perspectiva Da Sociedade Contemporânea(2023-07-27) Ferreira, EvertonO presente trabalho tem como tema discutido “Os desafios da adoção tardia na perspectiva da sociedade contemporânea”. O tema visa abordar a importância que a adoção assume na vida em sociedade, bem como para as pessoas, tendo vista o direito de todos de formar uma família, como também os limites e preconceitos obtidos durante todo o processo de adoção. Para isso, serão abordadas, inicialmente, noções conceituais de adoção, sua importância e evolução, prosseguidas dos aspectos processuais e, por fim, serão destacadas a discriminação e a exclusão social, além da burocratização da adoção no Brasil, o qual possui diversas pessoas no cadastro de adotantes e muitas crianças e adolescentes em condições de serem adotados. A área de concentração em que o tema está inserido é o Direito Civil, relativamente ao Direito de Família. Deste modo, será observada a legislação relativa à temática, como Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988