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Navegando Direito por Assunto "acidente de trabalho"
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Monografia Acesso aberto Estabilidade do empregado após o cessamento da aposentadoria por incapacidade permanente acidentária(2023-12) GONÇALVES, Jéssica BarbosaO presente trabalho de conclusão de curso teve como foco principal a estabilidade provisória do trabalhador após o encerramento da aposentadoria por incapacidade permanente. Isso ocorre devido à alta incidência de acidentes de trabalho em nosso país, que frequentemente deixam os trabalhadores incapacitados para suas atividades laborais, resultando na concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por incapacidade permanente, também denominada aposentadoria por invalidez. Entretanto, a estabilidade do empregado após o cancelamento da aposentadoria por invalidez é um tema controverso na doutrina, uma vez que há aqueles que interpretam literalmente o artigo 118 da Lei 8.213/91, o qual prevê a estabilidade apenas após o término do auxílio-doença, sem mencionar a aposentadoria por invalidez. No entanto, se analisarmos o artigo 118 da Lei 8.213/91 juntamente com o artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, súmulas e decisões jurisprudenciais, é possível vislumbrar a possibilidade de estabilidade e garantia de emprego após a recuperação da incapacidade permanente resultante de acidente de trabalho. Assim, este trabalho teve como metodologia, uma análise bibliográfica e documental das principais divergências doutrinárias, seus fundamentos legais e o entendimento predominante nos Tribunais Regionais do Trabalho. Deste modo, a partir das pesquisas realizadas, foi possível constatar que, apesar das divergências doutrinárias sobre o tema, os Tribunais Regionais do Trabalho entendem que após o cessamento da aposentadoria por invalidez é possível a reintegração do trabalhador, uma vez que este possui estabilidade provisória pelos próximos 12 meses.