Roberto Freire
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Navegando Roberto Freire por Assunto "Adoção"
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Artigo Científico Acesso aberto A entrega voluntária para adoção e as contribuições do programa “Atitude Legal” - TJRN(2022-06-14) Lima, Emanuelle Diva Batista; Carneiro, Naiara Estefânia AlvesA proposta do presente artigo é a realização de uma breve discussão sobre os aspectos que envolvem a entrega voluntária para adoção, perpassando a legislação no Brasil pertinente à temática, além de apontar as principais contribuições do programa Atitude Legal, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, através da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude. Para tanto, foi realizada extensa revisão bibliográfica tendo como base livros e artigos da área, bem como pesquisa de campo, com a realização de entrevistas com os idealizadores do programa. A partir das informações obtidas, demonstrou-se que, embora revestida de tabus e julgamentos, a entrega voluntária é uma atitude de responsabilidade da genitora. Ademais, se faz necessária uma mudança de compreensão de que não se trata de abandono e que nem todas as mulheres estão preparadas para a experiência da maternidade, e, que, existe legislação que a ampara, bem como a criança. Por fim, verificou-se que o programa Atitude Legal trouxe relevantes contribuições, viabilizando entregas voluntárias desde 2017 em todo Rio Grande do Norte.Artigo Científico Acesso aberto O perfil dos adotandos e a morosidade como principais entraves jurídicos da adoção no Brasil(2022-06) Lima, Laura; Silva, MariaA partir de pesquisas realizadas junto à Constituição Federal Brasileira, o Código Civil Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente e, também em entrevista à equipe jurídica da Casa Acalanto, Natal/RN, podemos constatar que a prática da adoção sempre foi um ato mais comum do que imaginamos. No entanto, com a evolução da legislação Brasileira através da Constituição Federal de 1988, dando ênfase aos Direitos Civis e constitucionais da nossa população e, por conseguinte, como também a atualização do Código Civil Brasileiro, em 2002 e a promulgação da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, apresenta o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente pode-se observar diversas mudanças. Isto posto, trataremos o conceito de família, assim como a história da adoção sendo possível identificá-lo desde a religião, histórias infantis, bem como, sua evolução histórica na legislação brasileira. Expomos, ainda, os requisitos para o processo de adoção e os procedimentos cabíveis. A partir dessas colocações relatamos os principais problemas decorrentes no sistema adotivo brasileiro, partindo dos procedimentos aplicados para a celebração de uma adoção, assim como os problemas decorrentes das sistemáticas adotadas no transcorrer do tempo. Por fim, abordamos práticas para sanar as principais problemáticas e a morosidade gerada em decorrência dessas.