João Medeiros
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Navegando João Medeiros por Assunto "Afetividade"
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Artigo Científico Acesso aberto A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos(2023-06-12) Dantas, Jheckdayvison Monteiro; Saraiva, Marcos Paulo FigueredoNa atualidade se vê os mais diversos tipos de família, com diferentes composições. A multiparentalidade vem regular um desses modelos, muitas vezes, oriundos de famílias reconstruídas. O reconhecimento da paternidade socioafetiva vem trazer um arcabouço de direitos e deveres entre pais e filhos. Esse artigo explicitará como essa relação social passou a ser reconhecida pelo direito, seus requisitos legais, e quais as suas consequências jurídicas. O presente estudo foi motivado pela importância do tema em questão para a sociedade, coligado com a curiosidade dos autores em entender os efeitos jurídicos de um novo modelo familiar, até então não tutelado pelo direito nacional. Assim, constatando que é imprescindível a criação de um conjunto de direitos e obrigações que venham a tornar possível a multiparentalidade diante da legislação brasileira.