João Medeiros
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Artigo Científico Acesso aberto A DIMENSÃO INVESTIGATIVA DO SERVIÇO SOCIAL: um estudo da rede socioassistencial pra enfrentamento das violências no município de Macaíba RN(2022-06) Diniz, Alessandra; Ribeiro, SilmaraEste artigo tem como objetivo discutir sobre a rede socioassistencial de Macaíba/RN e sua importância para o Núcleo Averiguação e Monitoramento das Denúncias de Violências. Com isso, busca-se trazer a prática do serviço social, que, nesse espaço socioocupacional, atua na busca da efetivação dos diretos humanos. A análise aqui apresentada foi desenvolvida a partir da experiência de estágio supervisionado vivenciada no referido núcleo. No decorrer do estágio, foi observada a necessidade de atualização do catálogo que contém informações sobre a rede socioassistencial do Município de Macaíba/RN – uma ação importante para a otimização da produção de relatórios e encaminhamentos aos usuários que necessitassem dos serviços desta rede. Além disso, nesta experiência de estágio, percebeu-se que o trabalho desenvolvido pela equipe técnica do núcleo tem auxiliado o município de Macaíba/RN a averiguar as denúncias de violências que chegam pelo disque 100, disque 180, conselho tutelar, entre outros órgãos que confiam na qualidade do serviço da instituição.Artigo Científico Acesso aberto VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO PERÍODO GESTACIONAL: A importância da prevenção na assistência de Enfermagem(2022-06) Rosa, Juliana Medeiros; Oliveira, Sofhia da Silva; Ferreira, Waldenia OliveiraSegundo a Organização Mundial da Saúde, violência obstétrica é definida como a apropriação do corpo da mulher e dos processos reprodutivos por profissionais de saúde, por meio de um tratamento desumanizado, com intervenções nos processos naturais, diminuindo a autonomia da paciente e a capacidade de tomar suas próprias decisões livremente sobre seu corpo, o que gera consequências negativas em sua qualidade de vida. Portanto, o objetivo do trabalho é traçar formas de prevenção perante casos de violência obstétrica no período gestacional e planejar a capacitação dos profissionais de enfermagem. O referente trabalho trata-se de uma revisão bibliográfica feita a partir de uma coleta de dados de artigos com o período de no máximo 10 anos de publicação até 2022 nas seguintes bases de dados: Base de Dados de Enfermagem (BDENF), Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e Scopus. A prevenção a violência obstétrica mostra-se fundamental para um processo de gestação seguro, confiante e favorável para a gestante, com assistência completa durante todo o processo gestacional, com isso, é ressaltado a importância da escuta e diálogo entre profissional e paciente, e por meio de uma educação permanente com os profissionais que estão à frente do processo. Logo, faz-se indispensável reconsiderar um processo de educação, humanização e escuta dos profissionais de enfermagem para uma melhora em todo o processo assistencial.Artigo Científico Acesso aberto A Violência Psicológica e a Lei Maria Da Penha:Estudo Sobre a Proteção Psíquica Da Vítima(2022-06) Araújo, Maiara Pereira de; França, Stefanie Isis AlvaroO presente artigo tem como finalidade discutir sobre a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual surgiu com o intuito de penalizar de forma eficaz e com mais rigor os agressores que praticam violência doméstica e familiar. Tendo como objetivo salientar que a violência psicológica contra a mulher causa danos mentais tão prejudiciais quanto os maus tratos físicos. Utiliza o método dedutivo, tendo como ponto de partida uma verdade geral com objetivo de chegar a uma ideia específica. Ainda discorreu a respeito do patriarcalismo enraizado no Brasil, sendo de fato um grande problema social do Estado, visto que esse é um dos motivos das mulheres ainda serem tratadas com desigualdade, descriminalização e desprezo. Por fim, conclui-se que as medidas assistenciais e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento da violência doméstica e familiar devem ser priorizadas, tendo sempre em vista a garantia do direito da personalidade humana, bem como sua dignidade humana, um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito.Artigo Científico Acesso fechado A importância do serviço social na socialização do cadastro único: a experiência do CRAS Salinas em Natal/RN(2022-06-06) Muniz, Elisa Morais; Batista, Marleide AfonsoO presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise acerca do papel do serviço social na socialização do CadÚnico do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), especialmente do (CRAS) Salinas, localizado em Natal/RN. Com isso, busca-se também esclarecer os critérios de elegibilidade dos programas assistenciais do Governo Federal. A metodologia utilizada neste estudo foi a pesquisa exploratória, a revisão bibliográfica e a análise de dados qualiquantitativos. As ações interventivas desenvolvidas no campo de estágio foram: a desmistificação dos critérios de seleção dos diversos programas sociais, com vistas a facilitar o acesso da comunidade a tais programas; e o esclarecimento do público alvo do CRAS Salinas a respeito das nuances do CadÚnico como programa de renda e seus benefícios. Como resultado desse processo, constatou-se que o trabalho do assistente social no CadÚnico é de extrema importância para a comunidade devido ao seu papel enquanto profissional socializador dos benefícios oferecidos pelos programas assistenciais.Artigo Científico Acesso aberto Informar para proteger: a violência contra crianças e adolescentes, uma ação socioeducativa realizada na ONG Amigos de Deus, localizada em Parnamirim/RN11(2022-06-06) Soares, AnauraEste artigo tem como objetivo socializar a experiência do estágio curricular obrigatório, realizado no Laboratório Itinerante, um projeto de extensão vinculado ao Curso de Serviço Social da Universidade Potiguar (UNP). O laboratório tem como objetivo prestar assessoria e consultoria às instituições inseridas no Terceiro Setor. A experiência de estágio possibilitou a elaboração de um projeto de intervenção sobre a violência contra a criança e o adolescente na Organização Não Governamental (ONG) Amigos de Deus, situada na Avenida Santa Luzia, 25, bairro Nova Parnamirim, Parnamirim/RN. Discorre sobre o surgimento do Terceiro Setor no Brasil e as atribuições e competências realizadas pela Assistente Social no mencionado laboratório e na ONG Amigos de Deus e apresenta a sistematização das ações desenvolvidas durante a consolidação da ação socioeducativa. A metodologia utilizada na produção teórica do artigo científico incidiu em: pesquisa bibliográfica e documental, diário de campo e análise da experiência de estágio. Quanto aos resultados alcançados, constatou-se que o trabalho interventivo consubstanciado com o público infantojuvenil, foi de extrema importância para o processo formativo. Em particular, por compreender que a população deve conscientizar-se do seu protagonismo vinculado à proteção dos seus membros juntamente com Estado, que não deve se eximir das suas responsabilidades, evitando as mais diversas formas de violência, em particular contra a criança e o adolescente.Artigo Científico Acesso aberto A prática do serviço social na assistência social: um olhar sobre o território(2022-06-06) Siqueira, Pamela Stefania da Silva; Almeida, Tamara Cassia Silva deO presente artigo busca refletir acerca da relação existente entre o Território e Serviço Social, destacando a necessidade de reconhecer os desafios e possibilidades do Serviço Social dentro da Política de Assistência Social, e da reflexão em torno da importância sobre o conhecimento do território para os profissionais da área. Assim sendo, partiu-se da premissa que a dinamicidade do Território destaca a historicidade dos sujeitos que nele vivem, bem como se configura como objeto potencializador do exercício profissional, a medida que sua apreensão possibilita uma visão macro das vivências e possibilidades das realidades vivenciadas naquela conjectura. Os resultados do estudo mostraram que é necessário refletir acerca dos desafios que se apresentam ao exercício profissional do Assistente Social, de forma a ressaltar a utilização do Território como possibilidade de intervenção profissional, tendo em vista sua compreensão para além do espaço geográfico. Interpretar o Território como objeto fluido de transformação pressupõe que sua dinamicidade incide diretamente na construção histórico-social dos atores que o compõe.Artigo Científico Acesso aberto Encarceramento Feminino: Análise da trajetória e a realidade das mulheres no sistema prisional brasileiro.(2022-06-08) Alves, Dariane; Silva, LarissaO presente estudo tem por objetivo expor desde a evolução histórica das mulheres, dando enfoque na maneira em que elas eram vistas e seu papel perante a sociedade, assim como sua função no seio familiar, correlacionado com o porquê dessa posição influenciar no desamarrar da mulher como opressora, deste modo, chegando na realidade das mulheres no sistema prisional brasileiro. Há de se falar de algumas conquistas da mulher como sujeito de direito. De modo geral, foi imprescindível abordar o sistema prisional brasileiro e a finalidade punitiva, como também os dispositivos garantidores de direitos a favor da mulher encarcerada, dispositivos esses que possuem grande relevância no nosso trabalho, pois, em contrapartida a essas garantias, observamos que na prática essa proteção feminina não alcança seus objetivos, ficando apenas no papel. É importante promover o debate, fazer com que os leitores voltem-se para a triste realidade das mulheres encarceradas e a relação com a sociedade e o Estado.Artigo Científico Acesso aberto Audiências de custódia: uma ponte para a impunidade ou um direito fundamental esquecido?(2022-06-09) Queiros dos Santos, Judson; Bezerra de Farias Jr, GilbertoEste artigo científico aborda alguns aspectos relativos às audiências de custódia. Analisa o fundamento normativo para a sua implantação no Direito interno brasileiro. Aborda a prisão cautelar como medida excepcional no Brasil. Analisa os tipos de prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Busca responder a indagação sobre se a audiência de custódia é uma ponte para a impunidade ou, na verdade, um direito fundamental esquecido. Aborda a sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Código de Processo Penal Brasileiro. Enumera alguns pontos controvertidos sobre o tema, em especial as diversas críticas apontadas por parte expressiva da sociedade que entendem serem as audiências de custódia um instrumento de impunidade e a favor da criminalidade. Assevera, após uma análise mais científica do instituto, a importância democrática que as audiências de custódia representam no Estado democrático de direito, consubstanciado num importante direito fundamental de primeira dimensão tardiamente efetivado, propondo, no entanto, uma leitura de equilíbrio.Monografia Acesso aberto Critérios para Concessão do Beneficio de Prestação Continuada e suas Recorrentes Alterações: Prejuízo ou Melhoria para os Beneficiários?(2022-06-09) Josiane Araujo dos Santos, Laiza Cristina possato silvaA preocupação efetiva para com a proteção dos indivíduos quanto aos seus infortúnios nem sempre foi legítima, principalmente quando referente a benefícios. Na ordem legislativa brasileira, em específico na relativa à assistência social, pode-se perceber que o Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social, devido às suas alterações, pode vir a prejudicar os cidadãos. Assim, prometatiza-se tal situação a partir da análise sobre tal benefício, ou seja, se deve ser considerado benéfico ou prejudicial para os beneficiários. Com efeito, tal pesquisa se justifica pois ainda há diversos questionamentos acerca dos critérios de concessão do mencionado benefício. Por isso, tem-se como objetivo descrever os critérios de tal direito assistencial e analisar suas mudanças. Para isso, emprega-se da pesquisa bibliográfica e legislativa com abordagem qualitativa. Portanto, conclui-se que, apesar de ser de suma importância na vida dos beneficiários e de seus familiares, a burocracia enfrentada pelos beneficiários bem como todos os critérios para o acesso ao benefício tem deixado esse processo penoso e desgastante devido às alterações recorrentes e prejudiciais da legislação.Artigo Científico Acesso aberto O Compliance Criminal em uma Perspectiva do Direito Comparado(2022-06-09) de Sousa, Enoque; Matteus, LukasO presente trabalho tem por objetivo analisar o compliance criminal em perspectiva do direito comparado de acordo com as legislações especificas, a United Kingdon Bribery Act (UKBA), Foreing Corrupt Pratices Act (FCPA), e a Lei anticorrupção, Lei de nº, 12.846/13. O surgimento no plano internacional, o conceito e histórico das Leis anticorrupção com uma visão comparativa das aplicabilidades das legislações vigentes. Também são abordados no estudo o surgimento do compliance no plano internacional e no Brasil, seu conceito, sua origem e evolução histórica. O presente estudo também decorrerá sobre o compliance criminal e sua aplicabilidade.Artigo Científico Acesso fechado A proteção do Direito do Consumidor em face do Comércio Eletrônico: uma análise da Legislação Consumerista e do PL 3514/15(2022-06-09) Sousa, Ester; Amaral Neto, RaymundoO presente artigo científico utiliza-se do método dedutivo, qualitativo e descritivo. Assim, esse trabalho científico busca estudar sobre a efetividade da tutela prestada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor no comércio eletrônico, sob a luz da ferramenta do Diálogo das Fontes. Com esse intuito, destacar-se-á o papel primordial do Direito do Consumidor na promoção da harmonia social através da compensação das disparidades existentes entre ambos os polos da relação de consumo. Nesse sentido, ressaltar-se-á o papel do Direito do Consumidor em satisfazer a função social constitucional. Ademais, será evidenciada a problemática da lacuna temática existente no CDC sobre o e-commerce frente às práticas abusivas que emergem do contexto de comércio virtual. Além disso, o artigo fará um breve estudo de caso do PL n° 3514/15 em trâmite na Câmara dos Deputados. Consequentemente, examinar-se-á se o diálogo entre as diferentes fontes consumeristas poderá tutelar de forma satisfatória os direitos do consumidor vulnerável.Artigo Científico Acesso aberto O acesso aos autos da investigação criminal enquanto desdobramento dos princípios de acesso à justiça e do devido processo legal(2022-06-09) Vilela, Alcina; Souza, GustavoO presente trabalho tem como objetivo geral analisar o acesso aos autos do inquérito policial como prerrogativa indispensável ao direito de defesa, enquanto consequência do devido processo legal positivado pela ordem constitucional de 1988. Compreendendo quais são os limites do acesso aos autos, levando em consideração a súmula 14 do STF; Observando a presença dos princípios do devido processo legal e do acesso a justiça diante do inquérito policial e Discutindo a relação do direito de defesa com a garantia de um estado democrático de direito. A pesquisa buscará responder a seguinte problemática: Como viabilizar o acesso aos autos, enquanto desdobramento do devido processo legal, levando em conta, em especial, o aspecto do sigilo do inquérito policial? E o que, necessariamente, nos inquéritos policiais poderá envolver o direito de defesa? A pesquisa se dará de forma predominantemente qualitativa. Sendo uma pesquisa descritiva e explicativa, onde se utilizará de fontes primárias de uma pesquisa documental e fontes já constituídas de uma pesquisa bibliográfica, com fundamentações em livros, jurisprudências, leis, doutrina, dentre outras. O que se compreendeu é que o acesso aos autos vem se estendendo no Ordenamento Jurídico Brasileiro, uma vez que a defesa é abarcada de direitos constitucionais já estabelecidos, sendo de total importância que a defesa tenha acesso aos autos da investigação para que se tenha esse direito de forma justa e abarcada de igualdade das partes.Monografia Acesso fechado Cyberbullying: A Violência Virtual(2022-06-09) Souza, Brunielly; Souza, RaianeCom o grande avanço tecnológico nos últimos anos, é notório essa relação entre crianças e adolescentes no mundo virtual. Para os jovens, a internet é um espaço fascinante e curioso, desconhecendo os riscos e cuidados necessários para uma relação saudável e segura com o mundo virtual. Em razão disso, torna-se indispensável a orientação dos pais e responsáveis com o papel de alertar e ajudá-los a detectar conteúdos nocivos presentes na internet, que por desconhecer tais informações, podem gerar danos à saúde e ao desenvolvimento psicossocial, podendo ainda, desencadear algo mais grave, como por exemplo, uma das espécies de crimes cibernéticos que é o cyberbullying, tema bastante em evidência por abranger o maior meio de comunicação já existente, a internet. Este trabalho aborda a prática desse crime virtual, com o objetivo de alertar e despertar uma maior atenção e compreensão sobre o tema, expondo seu conceito e característica, onde o crime estar tipificado, caracterizando os sujeitos do delito e as penas, quem tem competência para o julgar, bem como as consequências advindas deste crime para a vítima. Para tanto, utilizaremos a pesquisa de campo e documental.Artigo Científico Acesso aberto A medida de segurança em contraponto a lei antimanicomial e a inércia do estado para fixação de um prazo máximo(2022-06-10) Rafaela Dantas Martins, Rafaela; Maria Luiza Filgueira Gomes de Sousa, Maria LuizaO presente estudo tem como objetivo desenvolver e debater a ausência de um marco temporal máximo paras as internações compulsórias, como também apresentar os principais tópicos entre a lei antimanicomial e sua relevância em relação com os inimputáveis, e como isso influência diretamente no cumprimento das medidas de segurança, todavia a problemática geral está na mora legislativa para estabelecer um prazo máximo para as internações compulsórias. Para tanto, as presentes autoras utilizaram metodologia qualitativa e bibliografia, como fontes de pesquisa livros, em especial o livro intitulado Holocausto Brasileiro escrito pela autora Aberx (2019) artigos científicos, a legislação específica sobre o tema, a jurisprudência, bem como, o código penal brasileiro e a constituição da República Federativa do Brasil. Como resultado temos o apurado de que ainda há muito a ser feito para melhoria dos hospitais de custódia e tratamento no Brasil, de forma a cumprir os parâmetros nacionais e internacionais referentes aos direitos humanos que devem ser garantidos aos pacientes, com isso concluímos que a lacuna temporal referente ao prazo máximo de duração das internações compulsórias deve ser estabelecido o mais breve possível, bem como a rede de atendimento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico precisa ser melhor assistida e ampliada para que cesse a violação a direitos humanos básicos, assim como os direitos sociais previstos na constituição Federal.Artigo Científico Acesso fechado Violência contra a mulher: Os efeitos da lei maria da penha e a incidência de vítimas que retornam à violência(2022-06-10) Ferreira, Lo Rhuama; Ferreira, MárciaO presente trabalho possui como intuito analisar o conceito, contexto histórico e o surgimento da violência conjugal contra a mulher. Além disso, pontuar os tipos de violências e as suas espécies. Abordam-se, ainda, o surgimento e a aplicabilidade da Lei nº 11.340/ 2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei nº 14.188/ 2021 (Lei de Violência Psicológica) e comentários a respeito da Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que foram criados com o objetivo de amparar, proteger e oferecer segurança às vítimas de violência contra a mulher. Trazendo um ponto importante, a pesquisa analisará a causa das mulheres que sofrem maus- tratos retornarem para a companhia dos seus agressores e lares abusivos. Da perspectiva metodológica, a pesquisa é considerada qualitativa, uma vez que a observação dos elementos será preeminentemente descritiva. A abordagem metodológica ampara-se no estudo coordenado por Maria Odete Duque Bertasi e colaboradores, entre outros escritores, além de pesquisas realizadas pelos institutos: AVON e Maria da Penha. Dessa forma, apresentaram-se as hipóteses metodológicas por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental. O estudo bibliográfico irá compor o embasamento necessário para a observação dos dados. À vista disso, a objeção principal desta pesquisa será apresentar a relevância do tema, enfatizar o abalo ocasionado às mulheres vítimas de violência doméstica e enunciar sobre a permanência destas em relacionamentos abusivos.Artigo Científico Acesso aberto Os desafios da ressocialização no sistema carcerário brasileiro: uma análise de como a crise prisional inviabiliza o cumprimento das finalidades da pena(2022-06-10) Letícia Beatriz de Lima Santos, Rita de Cássia Ferreira de AraújoEste estudo tem por objetivo realizar uma análise sobre a sistema penal brasileiro, partindo da formação das teorias delituosas, bem como dar-se a aplicação de suas penalidades. Tratamos também de versar sobre o encarceramento em massa e como a superlotação dificulta a concretização da finalidade da pena. Faremos uma breve constatação de quais são os crimes mais punidos no Brasil atualmente, e quem são os praticantes destes crimes, relatando uma seletividade penal implícita no sistema. Cuida-se de demonstrar a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional frente a ausência do Estado no combate a violação massiva dos direitos dos presos. Versamos sobre possíveis soluções para superar a crise prisional. Por fim, concluímos que o atual cenário prisional torna impossível as finalidades das penas, em especial, o caráter ressocializador e preventivo.Artigo Científico Acesso aberto O Sistema Carcerário Brasileiro: A violação dos direitos fundamentais da pessoa humana pelo sistema carcerário e seu impacto na ressocialização.(2022-06-10) França, Janecleide; Tomaz, RafhaelaO Trabalho de Conclusão de Curso elaborado faz um breve estudo mostrando a realidade das violações aos direitos humanos dentro do sistema prisional, ou seja, analisa a má aplicação das garantias intituídas pelos direitos fundamentais, elencados na nossa Constituição Federal de 1988, aos indivíduos condenados à prática de infração penal, encontrando-se em fase de execução de pena. O Presente trabalho busca, de forma conjunta, analisar a teoria da pena aplicada no ordenamento jurídico brasileiro, buscando através dela, compreender que a violação a tais direitos implicam no insucesso da ressocialização dos apenados, sendo tal circunstância prejudicial para o alcance do objetivo da aplicação da pena, qual seja: prevenir e reprimir a prática de ações criminosas. Por todo o exposto, o trabalho busca mostrar, através de julgados e doutrina, a fragilidade do sistema prisional brasileiro e seu impacto na ressocialização do apenado.Artigo Científico Acesso fechado Interpretacionismo e não interpretacionismo: a jurisdição constitucional procedimental em John Hart Ely e o instituto do amicus curiae(2022-06-13) Andrade Alves, Jordy; Gênesis Abraão Silva, SamuelEste trabalho pretende investigar a teoria de jurisdição constitucional procedimental proposta pelo jurista americano John Hart Ely, bem como compreender de que maneira esta teoria pode ser trazida para a realidade processual e em que medida pode ser aplicável ao ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, a pesquisa de caráter qualitativo, se utiliza do método dedutivo, com lastro em análise documental legislativa e jurisprudencial, bem como em referências bibliográficas, o que se dá com uma finalidade precipuamente normativa. Entende que, mediante o movimento denominado de “guinada interpretativa” na teoria jurídica, surge a celeuma de busca por compatibilidade entre o controle de constitucionalidade das leis e o princípio democrático. Compreende que, como resposta ao problema de legitimidade do controle de constitucionalidade das leis, Ely propõe um tipo de jurisdição constitucional similarmente “antitruste”, a qual, ao invés de determinar resultados substantivos, procura intervir apenas quando o sistema político está em mal funcionamento de forma ampla. Enxerga no instituto do amicus curiae uma ferramenta processual que consubstancia as finalidades precípuas da teoria procedimentalista promovida por Ely, quais sejam, a facilitação da representação de minorias e o desbloqueio dos canais da mudança política. Por fim, conclui pela possibilidade de aplicação da jurisdição constitucional elyana no ordenamento jurídico brasileiro, ponderando que, da mesma forma que o sistema jurídico norte-americano, também é disposto em uma democracia representativa, a qual padece do mesmo problema da densificação das interpretações de normas abertas pela justiça constitucional.Artigo Científico Acesso embargado Núcleo de controle e monitoramento das denuncias de violência de Macaíba: promoção da visibilidade junto ao terceiro setor(2022-06-13) MARIA ALETANIA CARDOSO DA SILVA, CLAUDIA LEANDRA DUTRA DA SILVAEste artigo busca apresentar os resultados do processo de intervenção de estágio em Serviço Social que teve como escopo geral a visibilidade do Núcleo de Controle e Monitoramento das Denúncias de Violência de Macaíba Junto ao Terceiro Setor. O Núcleo atende denúncias de violência contra crianças e adolescentes, bem como contra mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Ressalta-se que os procedimentos metodológicos utilizados na construção deste artigo foram: a observação in locus, registrada em diário de campo; a pesquisa bibliográfica e às ações de intervenção realizadas no estágio. Com este estudo, percebeu-se quão importante e atuação do Núcleo de Controle e Monitoramento das Denúncias de Violência de Macaíba para a concretização da política de enfrentamento dos casos de violência no Município.Artigo Científico Acesso aberto Responsabilidade Civil do Corretor de Imóveis e Proteção do Consumidor(2022-06-20) Santana, Joaquim; Alves, SuzyA compreensão acerca da responsabilização civil é de extrema necessidade para as discussões sociais, principalmente quando se refere às relações de consumo entre o corretor de imóveis e o consumidor/cliente. Assim, considera-se que a problemática da questão é sobre como corretor pode vir a ser responsabilizado civilmente, de modo objetivo ou subjetivo, a partir do entendimento acerca da proteção dos consumidores. Mais ainda, justifica-se tal pesquisa devido à importância e à relevância que tal discussão apresenta para as sociedades, principalmente porque incide sobre o público consumidor, o qual, muitas vezes, carece da proteção efetiva diante dos seus fornecedores; nesse caso, do corretor de imóveis. Como objetivo, aspira-se analisar a responsabilidade civil do corretor de imóveis em relação à proteção dos consumidores, seja ela objetiva ou subjetiva. Assim, emprega-se da pesquisa bibliográfica e legislativa com abordagem qualitativa. Conclui-se, à vista disso, que a responsabilidade civil do corretor de imóveis deve ser considerada de natureza objetiva se este for associado a uma sociedade empresarial imobiliária, de acordo com o art. 14 do CDC; mas, se este for visualizado como profissional liberal, embora ainda se aplique o Código de Defesa do Consumidor, deve-se incidir o art. 14, §4°, o qual descreve a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais com o intuito de equilibrar o mercado de consumo.