João Medeiros

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Abandono Afetivo Inverso: uma análize histórica, social e jurídica
(2023-07-14) Macedo, Jessica Barbosa Rodrigues; Andrade, Eduardo Rannieri Gomes de
Este trabalho tem como objetivo principal a investigação do abandono afetivo inverso como mecanismo jurídico de relevância no estudo acadêmico, sob o prisma de fundamentação legislativa no Direito Civil e Direito Constitucional. Além disso, o trabalho não se limita em identificar tão somente os aparatos judiciários na superação da problemática, mas ainda em dialogar com os precedentes sociais e históricos influentes na descriminação etária, construindo uma conexão entre as Ciências Humanas e o Direito. Desde o princípio, fundamental esclarece que as indagações levantadas com o passar dos tópicos e seus subtópicos não tem como intuito culpabilizar agentes e indivíduos atuantes na inquietude do abandono afetivo contra pais idosos, mas em traçar estruturas eficazes na prevenção e repressão daquela conduta, a fim de criar sistemas capazes de pacificar a relação entre filhos e pais idosos e restabelecer o respeito, afeto, cuidado e bem-estar essenciais na vida humana, sobretudo na velhice.
Abuso sexual na infância e na adolescência: perfil das vítimas no municipio de Natal/RN.
(2023-12) TEIXEIRA, Rhayne Gessykha Tavares
Neste artigo buscou-se identificar o perfil das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, no município de Natal no período de agosto de 2022 a agosto de 2023. A identificação desses perfis desempenha um papel essencial no desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e intervenção. Para atingir esse objetivo, foram utilizados dados fornecidos pelo Departamento de Informação, Monitoramento e Avaliação de Políticas Sociais (DIMAPS) disponível no relatório sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Natal. O período analisado revelou 146 denúncias e 297 violações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Agressores que residem com a vítima: (49.18%), relação suspeito x vítima: Mãe (22.62%), Pai (12.90%), Padrasto/Madrastra (20.24%), Desconhecido (23.81%) Vítimas do gênero feminino: (87.21%), faixa etária com maior incidência: 14 anos (20.38%), Vítimas sem identificação de grau de escolaridade: (43.29%), vítimas pardas: (49.32%) Gênero dos suspeitos: Masculino (62.96%), contexto de abuso: Extrafamiliar (20.63%), Intrafamiliar (79.37%) Denúncias por terceiros: (90.56%). A integração desses achados nas políticas públicas torna-se importante para construir um ambiente seguro e saudável para as futuras gerações.
Ação de obrigação alimentar avoenga: responsabilidade subsidiária e complementar
(2023-06-12) Barauna, Jailma Cavalcante; Silva, Matheus Maciel Barauna da
A ação de obrigação alimentar avoenga, abordando a responsabilidade subsidiária e complementar, constitui um tema relevante para o campo jurídico e tem impactos significativos na realidade social e econômica. Nesse contexto, o presente estudo visa analisar os aspectos fundamentais da pensão alimentícia avoenga, delineando sua abrangência e impacto na responsabilidade dos avós. A problemática central desse tema gira em torno do seguinte questionamento: em quais circunstâncias os avós podem ser responsabilizados financeiramente para garantir o sustento adequado dos menores incapazes? O estudo desse tema é relevante, uma vez que traz implicações significativas para a realidade social, econômica e jurídica, destacando-se a importância da solidariedade familiar e do bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos. O objetivo geral é descrever as questões específicas relacionadas à responsabilidade subsidiária e complementar dos avós na pensão alimentícia avoenga. Para isso, utiliza-se uma pesquisa de natureza descritiva, com abordagem qualitativa e procedimentos técnicos de análise documental, legislativa e jurisprudencial. Conclui-se que o tema está amparado na legislação vigente, especificamente no Código Civil, mas requer estudos mais aprofundados para aprimorar a compreensão e solucionar as questões práticas relacionadas ao tema da ação de obrigação alimentar avoenga, uma vez que os avós apresentam apenas responsabilidade subsidiária e complementar em relação aos genitores do menor.
O acesso aos autos da investigação criminal enquanto desdobramento dos princípios de acesso à justiça e do devido processo legal
(2022-06-09) Vilela, Alcina; Souza, Gustavo
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o acesso aos autos do inquérito policial como prerrogativa indispensável ao direito de defesa, enquanto consequência do devido processo legal positivado pela ordem constitucional de 1988. Compreendendo quais são os limites do acesso aos autos, levando em consideração a súmula 14 do STF; Observando a presença dos princípios do devido processo legal e do acesso a justiça diante do inquérito policial e Discutindo a relação do direito de defesa com a garantia de um estado democrático de direito. A pesquisa buscará responder a seguinte problemática: Como viabilizar o acesso aos autos, enquanto desdobramento do devido processo legal, levando em conta, em especial, o aspecto do sigilo do inquérito policial? E o que, necessariamente, nos inquéritos policiais poderá envolver o direito de defesa? A pesquisa se dará de forma predominantemente qualitativa. Sendo uma pesquisa descritiva e explicativa, onde se utilizará de fontes primárias de uma pesquisa documental e fontes já constituídas de uma pesquisa bibliográfica, com fundamentações em livros, jurisprudências, leis, doutrina, dentre outras. O que se compreendeu é que o acesso aos autos vem se estendendo no Ordenamento Jurídico Brasileiro, uma vez que a defesa é abarcada de direitos constitucionais já estabelecidos, sendo de total importância que a defesa tenha acesso aos autos da investigação para que se tenha esse direito de forma justa e abarcada de igualdade das partes.
Adequação aos documentos normativos na docência da educação básica: a garantia de um ensino de qualidade e suporte legal à luz da LDB
(2023-06-14) Oliveira, Ilze Monique de França; Nascimento, Jessica Rayane Rocha do
Este artigo trata-se de um estudo sobre a garantia de uma educação de qualidade e suporte legal na educação brasileira. O estudo é uma proposta de um trabalho final de conclusão do curso de Direito e tem como objetivo sistematizar os documentos normativos necessários na docência do ensino básico e sua adequação. Para isso, foi realizada uma busca por trabalhos relacionados à educação no Google Acadêmico e outras plataformas de pesquisa, com recorte temporal em primeiro momento de 2018 a 2022, e sem recorte temporal em segundo momento, em consonância com a análise da Lei 9.394 de 1996 e a LDB. O estudo permitiu conhecimento de quais são os documentos normativos que o docente deve ter como base para contribuir para uma educação de qualidade no ensino básico do Brasil.
Adoecimento pela síndrome de burnout no ambiente de trabalho: garantias e direitos trabalhistas
(2023-07-03) Ricardo, Ana Karolinny Brito Ribeiro; Brito, Vitoria Aparecida Feitosa
Factualmente o trabalho é um dos fatores essenciais para o crescimento e evolução da sociedade, ao qual ocupa grande parte do tempo diário do ser humano. O presente artigo tem como o tema a Síndrome de burnout e os danos à saúde do trabalhador causados porcondições inadequadas de trabalho. Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional está relacionado a um conjunto de sintomas emocionais, psíquicos, físico e comportamental causados pelo excesso de trabalho, com características individuais e coletivas levando ao estresse ou insatisfação. O objetivo do estudo se propõe a analisar as possíveis consequências para o indivíduo, e para o local de trabalho, além disso mostrar conhecimentos norteados em Direito do Trabalho e Constitucional sobre o tema, demonstrar os direitos e garantias fundamentais em detrimento dos colaboradores diagnosticados e compreender o papel das organizações. A escolha do tema se deu em decorrência ao aumento da síndrome, o método utilizado foi uma análise descritiva, desenvolvida por meio de uma revisão de leituras bibliográficas e jurisprudenciais. Os autores abordam o burnout na saúde e nas condições de trabalho por meio de artigos e pesquisas, analisando o quadro da síndrome, como é o transtorno, o que mais afeta os trabalhadores e como o empregador deverá comportar-se para garantir um meio ambiente de trabalho saudável e equilibrado. Conclui-se que a partir do estudo, foi verificado a importância da saúde mental e física dos trabalhadores, relacionando ao ambiente laboral. Conforme, todos os estudos para compreender e registrar esses sentimentos de despersonificação, desânimo e crônico.
Alergia alimentar na infância: uma revisão narrativa
(2022-12-10) Miranda, Ana Célia Vitorino de Oliveira; Soares, Jailma do Nascimento
A alergia alimentar é uma reação do sistema imunológico, após a ingestão de determinado alimento. A causa da alergia alimentar é desconhecida. Os alimentos alergênicos, mesmo quando consumidos em pequenas quantidades podem desencadear sinais e sintomas que variam de acordo com a gravidade, chegando a causar risco de vida. Observou-se que nas crianças urbanas nascidas de parto cesária, associa-se ao desenvolvimento de alergias alimentares, já nas duas coortes foi associado à alergia o consumo de fast-foods e carnes fritas. Portanto, o objetivo desse trabalho é fazer uma breve discussão por meio de uma revisão narrativa sobre a alergias alimentares na infância. O presente trabalho é uma revisão narrativa de literatura de setembro a novembro de 2022. Foi realizada as pesquisas bibliográficas de obras disponíveis em artigos eletrônicos acessíveis nas bases de dados: SciElo (Scientific Electronic LibraryOnline), LILCACS, PubMed, BVS (Biblioteca virtual em saúde) e Google Acadêmico, de 2018 a 2022. Estudos recentes se concentraram na prevalência de alergia alimentar em pré-escolares, porque eles têm a maior carga de alergia alimentar entre as faixas etárias da infância. Os principais tipos de alergia alimentar são a mediada por IgE, não mediada por IgE e a mista (mediadas por IgE e hipersensibilidade celular). Os principais alimentos alérgenos são o leite, ovos, nozes, amendoim, peixe, marisco, trigo e soja. O tratamento preventivo mais útil é eliminar o alérgeno da dieta e substituí-lo por outro alimento mais seguro do ponto de vista alergênico.
Alienação Parental: Os Impactos Da Covid-19 Na Guarda Compartilhada E Convívio Familiar
(2023-06-12) Silva, Abimael Teixeira De Carvalho; Santos Júnior, José Walter Dos
Esta pesquisa aborda a questão da alienação parental durante a pandemia de COVID-19 e seus impactos na guarda compartilhada e convívio familiar. A problemática central é: como o contexto da pandemia afeta a guarda compartilhada e o convívio familiar, potencializando situações de alienação parental. A relevância desse estudo reside nas consequências sociais, econômicas e jurídicas desse fenômeno, ou seja, as restrições impostas pela pandemia têm afetado as famílias e a execução das medidas de guarda compartilhada, aumentando o risco de alienação parental. O objetivo é identificar os desafios enfrentados pelas famílias nesse contexto, analisar as consequências da alienação parental exacerbada pela COVID-19 e propor medidas para mitigar seus efeitos negativos. A abordagem metodológica é qualitativa, com análise de estudos de caso, revisão bibliográfica, análise de decisões judiciais e consulta de legislações. O estudo busca fornecer subsídios para a prática jurídica e a formulação de políticas públicas. Conclui-se que, embora a legislação já preveja a alienação parental de forma geral, é necessário aprofundar os estudos para lidar efetivamente com a problemática. A pesquisa proposta preenche essa lacuna, contribuindo para o entendimento dos impactos da pandemia na guarda compartilhada e fornecendo diretrizes para decisões mais justas e a implementação de medidas de proteção ao bem-estar das crianças envolvidas.
Uma análise da ação interventiva do Serviço Social no Centro de Referência de Serviço Social - CRAS Mãe Luiza: Os Programas Sociais voltados para a juventude.
(2022-06-24) Silva, Nikskenia; Campos, Maria Tandara
O artigo tem por objetivo trazer uma discussão relacionada ao Centro de Referência de Serviço Social - CRAS Mãe Luiza, esta discussão partirá da realização do projeto de intervenção, resultante dos conhecimentos adquiridos em estágio supervisionado, realizado no CRAS Mãe Luiza, no período que compreendeu de 2021.1 a 2022.1. Diante das demandas advindas da instituição, foi possível constatar um declínio na procura por informações referentes aos programas sociais voltados para os jovens. Mediante isto, a proposta da ação interventiva foi a socialização dessas informações, para promover o acesso dos jovens aos seus direitos. Através de um perfil no Instagram, intitulado como: @cadunicoeprogramassociais, realizou-se a ação interventiva, que teve um alcance de 60 (sessenta) pessoas em duas semanas de abordagens aos usuários do CRAS Mãe Luiza. Utilizou-se como metodologia para atingir os objetivos propostos e sistematização deste artigo: Pesquisas bibliográficas fundamentadas no tema apresentado, bem como registros do cenário institucional e projeto de intervenção.
A aplicabilidade do direito digital 4.0 e seus reflexos nas relações consumeristas
(9999-06-15) Souza, Francisco Jucihelio Costa de; Silva, Francisco de Assis Felix da
O presente trabalho tem como tema a aplicabilidade do direito digital 4.0 e seus reflexos nas relaçõesconsumeristas. Evidenciam-se as transformações no comportamento dos consumidores ao longo das décadas, cada vez mais ávidos na procura, escolha e aquisição de produtos e serviços a poucos cliques. As mudanças no mercado de vendas on-line ocorrem com muito dinamismo, exigindo uma postura cada vez mais competitiva por parte das empresas atuantes no mercado virtual, gerando novas condutase estratégias diante dos comportamentos dos consumidores que utilizam ambiente virtual para aquisições. Isto também fez surgir novos perigos exigindo atenção jurídica continuada nessasnovas relações virtuais consumeristas. Objetivando oferecer melhor entendimento do que é o direito digital 4.0, de como ele se apresenta e como eles se consubstanciando com outras áreas do Direito na busca por tentar acompanhar as mudanças no comportamento dos consumidores que utilizam facilidades tecnológicas oferecidas por empresas que atuam no comércio on-line, A presente pesquisa observou a utilização dos métodos qualitativos, descritivo, dedutivo, tendo alcançado resultado esperado no intuito de um entendimento mais apurado e atual da atuação do direito digital, da regulamentação e comportamento e desempenho das empresas dentro do cenário de vendas virtuais na relação consumerista contemporânea. Existem leis benéficas, contudo, espera-se atuação constante do direito digital nessas relações hodiernas de consumo.
Aplicação da pena no crime de estupro: uma abordagem nova para a sociedade brasileira.
(2022-06-21) Lima, Daniel; Silva, Vitória
Este trabalho vem falar sobre o estupro, que vem crescendo nos últimos tempos, infelizmente é o que está acontecendo no momento, é claro que não é fácil se falar sobre o estupro pois é um tema muito polêmico que afeta muitas pessoas e classes da sociedade. O tema que o legislativo e o judiciário tentam buscar a melhor solução para lidar e sim existem várias pessoas das diferentes áreas da sociedade debatendo esse assunto. Os objetivos desse trabalho é falar sobre o estupro e debatê-lo e também avisar que é um problema que muitas mulheres enfrentam e contudo, fazer com que o leitor entenda o tema do trabalho. A metodologia que foi utilizada no trabalho de abordagem qualitativa, vai ser o método dedutivo, com a coleta de dados bibliográficos tanto física como virtual, documental que são as leis e as jurisprudências da atualidade. Encontramos uma média alarmante, cerca de 180 mulheres são estupradas por dia e casos envolvendo estupro. Finalizando, a questão é debater, discutir, falar acerca da aplicação da pena nos crimes de estupro, como se processa isso tudo, qual a melhor maneira de aplicar a pena, os métodos de se lidar com uma vítima de estupro.
Aposentadoria especial no brasil: requisitos para sua concessão e as mudanças após emenda constitucional 103/2019.
(2023-06-15) Lima, Renatta Luana Duarte de; Sena, Sylvana Carmosina Duarte
A Aposentadoria Especial é destinada aos segurados que atuam em atividades expostas a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos) de forma contínua e ininterrupta, em níveis superiores aos permitidos por lei. Essas são conhecidas como atividades especiais. Antes da Reforma da Previdência de 2019, não havia a exigência de idade mínima, sendo que o tempo mínimo de contribuição variava de acordo com a atividade realizada, podendo ser de 15, 20 ou 25 anos. Com a Reforma, foi mantido o tempo mínimo de contribuição nos moldes atuais, mas agora há a exigência de idade mínima para aposentadoria especial. Serão exigidos 55 anos para atividades especiais de 15 anos, 58 anos para atividades especiais de 20 anos e 60 anos para atividades especiais de 25 anos. A Aposentadoria Especial, que antes era prevista no art. 40, § 4°, inciso III da Constituição Federal, com a edição da Emenda Constitucional n° 103/2019, passou a ser prevista no art. 40, § 4-C da Constituição Federal. Para que a aposentadoria especial seja caracterizada, o segurado deve estar exposto permanentemente a agentes nocivos, de forma não ocasional e nem intermitente. Esses agentes se dividem em físicos, químicos ou biológicos e são considerados nocivos quando podem trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, em decorrência de sua natureza, concentração, intensidade e fator de exposição.
O assédio sexual no meio trabalhista: uma análise acerca dos seus aspectos jurídicos
(2023-06-15) Barbosa, Gabriela Augusta de Almeida; Silva, Camila Graciano da
O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre o Assédio Sexual laboral e os seus mecanismos jurídicos, de modo a conceituar a prática, como também identificá-la no meio profissional, construindo uma alusão histórica em torno de onde ela pode ter surgido e como a mulher tornou-se a principal vítima deste assédio. Em seguida, também foi abordado aspectos jurídicos que contemplam o assédio sexual, de maneira a citar como funciona os métodos de punibilidade e as consequências para os violam. No terceiro capítulo, foi analisado os princípios que norteiam o direito da pessoa humana, os meios probatórios cabíveis, como também possíveis meios de prevenção do assédio sexual no ambiente profissional. Esse estudo foi possível a partir das pesquisas e análises aos artigos científicos, livros publicados, a Constituição Federal 1998, dissertações, entre outros. Este trabalho foi construído a partir de uma base metodológica explicativa, no qual o propósito firmou-se em discorrer sobre a identificação do assédio, suas consequências e seus métodos probatórios. A partir dessa pesquisa, pode-se afirmar que o assédio sexual se limita a atitudes desrespeitosas, não almejadas, em ambiente desapropriado, no qual violam princípios pessoais da dignidade humana e resultam em danos morais, os quais tentem compensar o dano físico e psíquico
Assistência de enfermagem em saúde ao idoso no contexto covid-19
(2022-12-06) Fernandes Júnior, Diomeces Rodrigues; Dantas, Yasmim Martins; Dias, Celyne do Nascimento
O envelhecimento é uma fase natural do ciclo de vida humano e constitui um fenômeno cada vez mais frequente. Essa fase pode desencadear muitas comorbidades, podendo apresentar assim a ansiedade, depressão, demência e uma insegurança de si mesmo. Por consequência da COVID-19, a Organização Mundial de Saúde (OMS) destacou que os idosos são mais suscetíveis à transtornos mentais, causados pelo distanciamento social. Objetivou-se de modo geral conhecer a assistência de enfermagem em saúde mental ao idoso no contexto da Covid-19. Trata se de um estudo de revisão integrativa de literatura para elucidar questões de saúde através de evidências científicas. O levantamento bibliográfico foi realizado de setembro a novembro de 2022, por meio de consultas nas seguintes bases de dados: Scientific Eletronic Library Online, Base de Dados em Enfermagem, Literatura Latino Americano e do Caribe em Ciências da Saúde. Como resultado, observou-se que dentre os efeitos psicológicos que o distanciamento social pode desencadear neste grupo etário, estão a insônia, o medo de ser contaminado, a ansiedade, as preocupações com os seus entes queridos e a frustração por não saber quando a situação será controlada. Ressalta-se que as informações insuficientes e a dificuldade financeira podem contribuir para o aumento desses efeitos psicológicos. Vale destacar1 a importância do acompanhamento sistemático ao idoso com transtorno mental, visto que o acompanhamento contínuo prestado pela equipe de enfermagem lhe permite maior proximidade e uma boa identificação de algumas mudanças em suas patologias.
ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL: a informação como garantia de direitos
(2022-06-24) Aguiar, Jéssica; Costa, Geisa
Este artigo possui o objetivo de apresentar em seu referencial teórico uma contextualização histórica sobre a Política de Assistência Social, nesta mostrando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) seus princípios e pilares. Ainda ressaltar sobre o trabalho dos Centros de Referência, os CRAS, e analisar através da prática de estágio a atuação do Assistente Social. Sobre a experiência de estágio, este foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Nossa Senhora da Apresentação localizado na zona norte da cidade Natal/RN. Além da caracterização do local, mostrou-se a análise do processo de intervenção que aconteceu ao longo do estágio e como essa experiência foi proveitosa para o aprendizado do discente. Durante a prática de estágio a metodologia utilizada foi a observação direta e para a construção do texto foi realizado um levantamento bibliográfico para embasamento teórico. Nas considerações finais, um apanhado de toda experiência vivida juntamente com a prática e um parecer diante da realidade encontrada.
Atuação do enfermeiro a criança com insuficiência renal crônica na hemodiálise: revisão integrativa
(2022-06-29) de Barros, Maria; Souza, Raianne; Souza, Lívia
Observamos que o enfermeiro desempenha papel importante na assistência à criança com doença renal crônica, por ser o profissional que realiza o papel de educador, bem como de avaliar, planejar e implementar estratégias para cuidar e promover de forma integral e segura o cuidado humanizado, fortalecendo o vínculo com o paciente e seus familiares, visto que o apoio familiar tem relevância para a eficácia terapêutica. O objetivo desse trabalho foi descrever e avaliar a atuação do enfermeiro junto as crianças no ambiente de hemodiálise. Utilizou-se o método de estudo do tipo revisão integrativa da literatura realizada a partir de levantamento bibliográfico com uma abordagem qualitativa e quantitativa, por meio da análise de trabalhos publicados entre os anos de 2012 a abril de 2022. A doença renal crônica e a hemodiálise provocam nas crianças uma série de situações que afetam o aspecto físico e psicológico, tendo seu cotidiano modificado por restrições provocadas pela patologia, causando repercussões pessoais, familiares e sociais.
Atuação do enfermeiro nos cuidados paliativos em oncologia pediátrica
(2022-12-06) Soares, Amanda de Oliveira; Bezerra, Mona Lisa Beatriz Ferreira; Cavalcante, Renata de Paiva
Introdução: Câncer é um termo que abrange mais de 100 diferentes tipos de doenças malignas que têm em comum o crescimento desordenado de células, que podem invadir tecidos adjacentes ou órgãos a distância. Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores, que podem espalhar-se para outras regiões do corpo. Objetivo: Analisar a atuação do enfermeiro frente ao paciente pediátrico em quadro oncológico sem possibilidade de cura. Método: Trata-se de uma revisão de literatura do tipo bibliográfica, que utilizou as bases de dados (BVS) Biblioteca Virtual em Saúde como fonte direta de dados, entre 2012 e 2022. Resultados: Evidenciando a relevância de promover uma assistência humanizada e individualizada nos cuidados paliativos para fornecer mais qualidade de vida, bem-estar e acolhimento a criança, considerando como seu papel primordial, cuidar, promover e sistematizar, estando sempre em comunicação com paciente de forma lúdica e com a família, tendo como propósito amenizar os sinais e sintomas da doença, buscando aliviar desconfortos e diminuir o sofrimento até o momento de sua morte.
Atuação do enfermeiro nos cuidados paliativos em oncologia pediátrica
(2022-12-08) Pinheiro, Ítalo Eduardo de Farias; Silva, Bruno Henrique Sales da; Souza, Jeniffer Telle Guerra de
INTRODUÇÃO: Os cuidados paliativos em oncologia pediátrica são parte integrante do cuidado, e aprimorá-los é prerrogativa de fundamental importância, pois são utilizados para melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes em qualquer fase de seu tratamento. A equipe de enfermagem na atenção oncológica lida continuadamente com os pacientes e seus familiares. Esse contexto, que exige assistência qualificada e efetiva, requer da equipe o conhecimento da patologia em si, das terapêuticas utilizadas para o controle dos diversos cânceres e, além disso, a habilidade para lidar com os próprios sentimentos e daqueles que são cuidados. OBJETIVO: O objetivo geral da presente pesquisa consiste em descrever as atribuições da equipe de Enfermagem sob a ótica dos cuidados paliativos na oncologia pediátrica, caracterizar a importância dos enfermeiros dos serviços de oncologia sobre a importância de incluir a família nos cuidados de enfermagem e desenvolver estratégias para um cuidado individualizado para o paciente oncológico pediátrico. METODOLOGIA: O presente estudo formado por artigos científicos de estudos teóricos e empíricos de bases eletrônicas, apoiando-se em leituras exploratórias e seletivas. A coleta de dados foi realizada nas bibliotecas Scientific Electronic Library on Line Scielo (SciELO), Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e na Base de Dados em Enfermagem (BDENF), tendo como recorte temporal 2014 a 2022. CONCLUSÃO: O campo de cuidados paliativos oncológicos é um cenário de assistência que está em constante crescimento. O enfermeiro é indispensável dentro da equipe multidisciplinar e que sua assistência é de grande importância nesses cuidados.
A Atuação do Poder Judiciário na Promoção de Mecanismos Para uma Ressocialização Eficaz
(2023-06-13) Carvalho, Alderiandson Batista De; Silva, Arlisson Pereira Da
O presente artigo tem como objetivo discutir a atuação do Poder Judiciário na promoção de mecanismos para uma ressocialização eficaz de indivíduos que cometeram crimes. A ressocialização é um processo complexo que envolve não só a punição pelo delito cometido, mas também a reintegração do indivíduo à sociedade de forma eficaz e segura. Nesse sentido, o Poder Judiciário pode atuar de diversas formas para promover mecanismos que contribuam para uma ressocialização eficaz, como a aplicação de penas alternativas, o estabelecimento de parcerias com outras instituições, a fiscalização e acompanhamento das medidas socioeducativas aplicadas e a reflexão sobre o sistema prisional e sua capacidade de promover a ressocialização. É fundamental que haja uma colaboração entre as instituições e a sociedade civil para que sejam criadas condições para que os indivíduos que cometeram crimes possam ser reinseridos de forma efetiva na sociedade, Além disso, é importante ressaltar que a ressocialização não deve ser vista apenas como uma responsabilidade do Estado, mas também da própria sociedade. É preciso criar oportunidades e condições para que os indivíduos possam adquirir novas habilidades, receber educação e serem inseridos no mercado de trabalho, para que assim possam se afastar da criminalidade e reconstruir suas vidas. Dessa forma, a atuação do Poder Judiciário deve ser pautada na construção de políticas públicas e no desenvolvimento de ações que contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária, na qual a ressocialização seja uma realidade possível e efetiva para todos.
Audiências de custódia: uma ponte para a impunidade ou um direito fundamental esquecido?
(2022-06-09) Queiros dos Santos, Judson; Bezerra de Farias Jr, Gilberto
Este artigo científico aborda alguns aspectos relativos às audiências de custódia. Analisa o fundamento normativo para a sua implantação no Direito interno brasileiro. Aborda a prisão cautelar como medida excepcional no Brasil. Analisa os tipos de prisões cautelares existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Busca responder a indagação sobre se a audiência de custódia é uma ponte para a impunidade ou, na verdade, um direito fundamental esquecido. Aborda a sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Código de Processo Penal Brasileiro. Enumera alguns pontos controvertidos sobre o tema, em especial as diversas críticas apontadas por parte expressiva da sociedade que entendem serem as audiências de custódia um instrumento de impunidade e a favor da criminalidade. Assevera, após uma análise mais científica do instituto, a importância democrática que as audiências de custódia representam no Estado democrático de direito, consubstanciado num importante direito fundamental de primeira dimensão tardiamente efetivado, propondo, no entanto, uma leitura de equilíbrio.

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