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Navegando Direito por Assunto "ADI 6341"
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Artigo Científico Acesso aberto Atuação dos Poderes Executivo e Judiciário frente à pandemia da Covid-19, sob a perspectiva da ADI 6341.(2021-12-13) Kiatkowsky, LucasO presente trabalho busca apresentar os conflitos entre as atribuições dos entes federativos à frente das competências constitucionais praticadas em períodos de crise, como, por exemplo, no atual panorama da pandemia provocada pela COVID-19. A pesquisa far-se-á através da análise do papel e dos limites constitucionais dos entes federativos no combate à pandemia, bem como a partir de estudo acerca do julgamento da ADI 6341.