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Navegando Direito por Assunto "Adimplemento Substancial"
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Artigo Científico Acesso aberto A teoria do adimplemento substancial no contrato de alienação fiduciária de bens móveis.(2022-07) Neves, LucasEste artigo busca compreender, por meio do estudo da relação contractual e da compreensão da Teoria do Adimplemento Substancial, fundamentado nas anteriores e atuais decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, se há ou não espaço no Direito Brasileiro para discutir a aplicação da referida teoria no contrato de alienação fiduciária de bens móveis. Em decisões ultrapassadas, entendia o STJ por aplicá-la nessa espécie de negócio jurídico, contudo, em recente acórdão, reformulou esse entendimento. Após a análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo conclui que diante dos argumentos apresentados a favor e contra a aplicação desta teoria, ainda é cabível o estudo e discussão sobre esse assunto para melhor pacificá-lo.