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Navegando Direito por Assunto "Adoção"
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Artigo Científico Acesso aberto A adoção e a responsabilidade civil nas devoluções de crianças e adolescentes.(2021-12-16) Borba, Altair Luiz deO presente artigo busca apresentar a contextualização acerca da processo de adoção no Brasil, destacando as leis relativas ao tema e apercepção constitucional e jurisprudencial acerca de possíveis penalidades das famílias adotantes que poderão requerer desistência e cancelamento do processo da adoção, já finalizado. Nesse cenário, apresenta-se a possibilidade da instauração de processo por danos morais aos adotadosArtigo Científico Acesso aberto Devolução de crianças e adolescentes pelo pretendente à adoção no período de estágio de convivência(2021-12-01) Turin, NathaliaO presente artigo discute a devolução da criança e do adolescente no período do estágio de convivência em que o adotante desiste da adoção. A pesquisa aborda ainda acerca do período do estágio de convivência, e de como a legislação brasileira dispõe sobre o tema, ainda a respeito do papel do Estado, uma vez que ocorrida a devolução a criança ou adolescente retorna para a tutela e supervisão do Estado. A metodologia tem abordagem bibliográfica, por meio de artigos, monografias e legislação, e entrevista realizada com profissionais envolvidos com a adoção: Assistentes sociais forenses do Tribunal de Justiça de Santa Catarina lotados em quatro comarcas do Estado, dispondo acerca de suas experiências com a adoção e a devolução.Artigo Científico Acesso aberto A responsabilidade civil do adotante decorrente da devolução do adotado.(2022) Palandi, Anna Flávia NagelÉ crescente o número de crianças e adolescentes devolvidas às instituições de acolhimento após uma adoção frustrada, seja no estágio de convivência, seja após o deferimento, em sentença transitada em julgado, da adoção. Neste contexto, o presente artigo de conclusão de curso tratou da responsabilização dos adotantes em decorrência da devolução destes adotados, onde foi observado que se faz necessário a responsabilização civil dos adotantes, que devem indenizar a criança ou o adolescente devolvido com alimentos em razão do ato ilícito cometido, danos materiais em razão da perda de uma chance e danos morais, tendo em vista os abalos psicológicos causados a estes menores. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo para, através de pesquisas em doutrinas, leis e julgados, aprofundar melhor o tema.