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Navegando Direito por Assunto "Adolescente"
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Monografia Acesso aberto A evolução histórica da adoção no Brasil e a responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção(2022-06-20) Costa, Raiza Emanoele da MattaA presente monografia pretende demonstrar a evolução da adoção, apresentar o princípio do melhor interesse do menor e do adolescente, e apontar o cenário de responsabilidade em caso de desistência da adoção. Para demonstrar de maneira mais clara possível, foi necessário fazer uma pesquisa profunda, trazendo de maneira sucinta a evolução da adoção. No decorrer dos capítulos serão destacados: o princípio do melhor interesse do menor e do adolescente, os requisitos que cada legislação exigia para os interessados em adotar, os códigos do direito civil e as leis vigentes à época. De modo geral, busquei levantar o máximo de informações pertinentes para melhor clareza sobre o tema tratado.Monografia Acesso aberto O trabalho infatil artístico no Brasil(2022-12-14) Andrade, Giovana Ferreira da SilvaO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo apresentar uma análise de como são feitas as expedições de alvarás para a participação de crianças e adolescentes em espetáculos e certames de beleza. Além disso, sabe-se que a Constituição da República do Brasil de 1988 contempla o Princípio da Proteção Integral, em seu art. 227, §3º, destinado a esses infantes, e, por isso, este estudo busca averiguar se este princípio é assegurado aos artistas mirins. Ademais, o labor prematuro pode impactar no desenvolvimento físico e psicológico desses menores, e, no meio artístico não é diferente, mas o glamour que essa profissão possui, acaba por encobrir as dificuldades que estes venham a sofrer, podendo haver exposições a danos irreversíveis e permanentes a sua saúde. Haverá a discussão a respeito da eficiência de uma legislação específica para que sejam criadas normas objetivas que regulem os direitos inerentes à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento. Ainda, observar-se-á o papel, não só do Estado, mas também da família, no momento de garantir um ambiente seguro e saudável para a formação desses pequenos artistas, que, em virtude de sua atividade profissional, são submetidos a pressões e responsabilidades inerentes à de adultos. Por fim, busca-se demonstrar que, apesar de a sociedade não estranhar a participação dessas crianças e adolescentes em desfiles, propagandas, comerciais, novelas, filmes, séries, etc., continua sendo trabalho infantil, devendo ganhar a devida atenção, para que haja uma efetiva proteção do melhor interesse destes.