A paradiplomacia praticada pelo Estado de Santa Catarina através da Secretaria Executiva de Articulação Internacional e o poder de celebrar tratados internacionais
Carregando...
Arquivos
Data
2007
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Freitas, Lisandra Pereira
Orientador
Silveira, Larissa Miguel
Coorientador
Resumo
O presente relatório de estágio apresenta como objeto de estudo a capacidade dos entes subnacionais em celebrar Tratados Internacionais. A partir desse tema traçou-se como objetivo geral verificar a capacidade do Estado de Santa Catarina para celebrar Tratados Internacionais, através da Secretaria Executiva de Articulação Internacional. Especificamente visou-se: verificar a origem, desenvolvimento, conceito, processo de formação e condições de validade dos Tratados Internacionais bem como a competência para celebrá-los; verificar a competência dos Estados Federados para celebrar Tratados Internacionais; verificar como a Constituição Federal do Brasil estabelece a competência para celebrar Tratados Internacionais e conhecer a proposta de emenda constitucional neste sentido; conhecer o fenômeno da paradiplomacia no Brasil e no mundo, bem como sua importância; conhecer a Secretaria Executiva de Articulação Internacional do Estado de Santa Catarina; compreender a atuação da Secretaria Executiva de Articulação Internacional, através de Missões e Convênios realizados pela mesma. O trabalho teve como suporte metodológico de investigação a abordagem indutiva, o método de procedimento escolhido foi o monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica. A pesquisa foi estruturada em 3 capítulos: o primeiro refere-se à introdução; o segundo traz o desenvolvimento da pesquisa como um todo, iniciando pelo estudo dos tratados internacionais, passando pela abordagem do fenômeno paradiplomático, chegando à análise específica da atuação da Secretaria Executiva de Articulação Internacional do Estado de Santa Catarina; e o terceiro capítulo, que por fim, apresenta as considerações que resultaram da investigação então empreendida.
Palavras-chave
Relações internacionais, Tratados