Refugiados no Brasil: proteção à luz dos direitos humanos
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Spolidoro, Eliane de Castro
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim dos
Coorientador
Resumo
A presente monografia trata da proteção aos refugiados no Brasil com base nos Direitos humanos, aborda-se os seus direitos, a aplicação dessa proteção no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações políticas e sociais para o país. Inicialmente, apresentam-se o conceito e a evolução histórica do Instituto do Refúgio no cenário internacional e no Brasil, para identificar quem se encontra na condição de refugiado e fundamentar os seus direitos, assim como, o procedimento para a obtenção do status de refugiado, a atuação dos órgãos responsáveis em concretizar a proteção aos refugiados no Brasil, as dificuldades vividas por essas pessoas no país, antes e após a concessão do refúgio e, propõe-se ao final, uma reflexão sobre as políticas utilizadas e as perspectivas para o futuro dos refugiados no Brasil que garantam a sua proteção e integração no país, além de tecer breves comentários sobre a Nova Lei de Migração – Lei nº 13.445/2017 a entrar em vigor em novembro do corrente ano.
Palavras-chave
Direito internacional dos refugiados, Direitos humanos, Refugiados no Brasil, Proteção