Movimento do feminismo e o direito da mulher após a reforma trabalhista
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Pistorello, Ciane Meneguzzi
Orientador
Costa, Patrícia Santos e
Coorientador
Resumo
Os direitos trabalhistas estão previstos tanto na Constituição Federal como na
Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 13.467/17), legislações que combinadas
servem como base para dar o devido cumprimento ao princípio constitucional da
igualdade, o qual é imprescindível para a efetiva garantia dos direitos arduamente
conquistados pelas mulheres neste âmbito. Ocorre que, diante da alteração da CLT,
existe uma enorme incerteza quanto ao real cumprimento de sua finalidade, que é a
garantia da proteção aos direitos do trabalhador, principalmente no que se refere às
relações de trabalho que envolva a mulher, pois se sabe que esta possui
necessidades inerentes a sua identidade de gênero. Por este motivo se faz
importante à análise das mudanças inseridas na lei 13.467/17 a fim de verificar a
sua eficiência, pois com o decorrer do tempo deve-se buscar somente aperfeiçoar a
legislação que rege estas relações. Aliás, como a reforma ocorreu para modificar,
também, as normas judicias que envolvem a matéria, busca-se entender como os
Tribunais passarão a se posicionar sobre o assunto e como o entendimento
jurisprudencial poderá garantir os direitos femininos até hoje conquistados,
impedindo a sua restrição. O presente trabalho tem por objetivo analisar de que
maneira a Reforma trabalhista impactou na modificação e evolução dos direitos
trabalhistas femininos, que durante muitos anos vêm sendo conquistados
custosamente. Assim, pretende-se verificar se estas modificações de fato trouxeram
benefícios para as mulheres ou se, com a reforma, os direitos adquiridos passaram
a ser reprimidos ou tiveram a sua evolução estagnada.
Palavras-chave
Reforma trabalhista, Direitos trabalhistas da mulher, Evolução nas relações de trabalho, Impactos da reforma sobre o movimento feminista e o princípio constitucional da igualdade