A desconsideração da personalidade jurídica e o impacto da Lei nº 13.874/19 lei de liberdade econômica no processo do trabalho
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Carvalho, Arthur Cugler Salvador de
Orientador
Costa, Patrícia Santos e
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico possui como o tema a desconsideração da personalidade jurídica e o impacto da Lei nº 13.874/19 – Lei de Liberdade Econômica no Processo do Trabalho. O problema paira sobre a teoria aplicável ao incidente de desconsideração da personalidade no processo trabalho que face do prestígio que Lei de Liberdade Econômica trouxe ao Princípio da autonomia patrimonial. O trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro buscou abordar a principiologia da autonomia patrimonial entre pessoa jurídica e física, bem como personalização das sociedades empresariais. No segundo capítulo, foi feita uma análise do instituto da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o retrospecto histórico e destrinchando as teorias aplicáveis na Justiça do Trabalho - (Teoria maior e Teoria menor) e teoria majoritária. No terceiro capítulo, buscou-se entender a aplicação das diretrizes da Lei de Liberdade Econômica no processo do trabalho. Por fim, nas considerações finais, uma breve síntese de cada capítulo e, verificando-se ou não a confirmação da adoção do procedimento trazido pela Reforma trabalhista e reforçado pela Lei de Liberdade Econômica. O método utilizado foi o dedutivo, cuja obtenção de dados será mediante documentação indireta (leis, doutrinas e jurisprudências).
Palavras-chave
Desconsideração da personalidade jurídica, Princípio da autonomia patrimonial, Lei de liberdade econômica, Processo do trabalho