Aposentadoria especial - aspectos gerais e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016)
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Caires, Camila Vinha Alves
Orientador
Fontanella, Patricia
Coorientador
Resumo
A proposta desta obra constituiu em elaborar um trabalho direcionado a benefícios previdenciários com foco na aposentadoria especial, beneficio este concedido pela Previdência Social. A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo necessário à inativação, assim, esta obra demonstrou que este benefício se destina a segurados que exerceram atividade insalubre, penosa ou perigosa durante 15 (quinze) 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, e que para ter direito a este benefício deverá ser comprovado através de laudos ocupacionais à exposição a agentes nocivos à saúde. Ainda, fora abordado sobre proposta de reforma à Previdência Social instituída pelo Governo Federal a fim de evitar que seja colocado em risco o recebimento de aposentadoria, pensões e demais benefícios por esta e pelas próximas gerações. Esta proposta se aprovada alterará as regras dos benefícios previdenciários, bem como o beneficio da aposentadoria especial aumento o tempo de trabalho exposto à agentes nocivos à saúde para os segurados adquirir o direito deste benefício.
Palavras-chave
Aposentadoria especial, Previdência social, Legislação previdenciária