Análise específica sobre o imposto de importação de medicamentos: pela égide do direito tributário brasileiro – com foco na extrafiscalidade
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Data
2021-06-05
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
BARBOSA, Barbara Guilhen
Orientador
VALLE, Maurício Timm do
Coorientador
Resumo
A tese a seguir tem três objetivos, o primeiro, de elucidar o panorama geral do Imposto de Importação no Brasil, em segundo lugar e visando delimitar a pesquisa, estruturar as dificuldades ao importar produtos farmacêuticos, naquilo que concerne a ausência de incentivos fiscais. Em um terceiro momento, destacar os embaraços sofridos frente a Extrafiscalidade do Imposto de Importação, salientando não somente a esfera puramente arrecadatória do tributo. Tomando esse como objetivo principal no trabalho, haja vista que o mesmo transcende a esfera financeira, possuindo, então, reflexos nos âmbitos: sociais, políticos e econômicos, com base nas ferramentas da filosóficas e fáticas do nosso ordenamento jurídico atual.
Palavras-chave
Extrafiscalidade, Direito tributário, Imposto de importação, Importação de medicamentos, Cenário econômico, Cenário tributário