O poder judiciário no regime democrático: convivência entre democracia e ativismo judicial
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Data
2021-05-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
HAUARE, José Mario Macedo Pereira
Orientador
ANDRADE, Luiz Gustavo de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a democracia e o ativismo judicial, no sentido da compatibilidade entre esses dois elementos, e, logo, a possibilidade de convivência mútua. Para tanto, primeiramente tem-se como escopo analisar o princípio da separação de poderes, em sua formação histórica e o que representa para o Direito atual, bem como ao Estado contemporâneo e suas implicações numa conduta ativista por parte do Judiciário. Logo após, pretende-se dissertar acerca da democracia, inicialmente sobre as aspectos gerais relativos ao seu exercício na atualidade, para então examinar a teoria democrática de Robert Dahl, com os fundamentos e institutos que entende necessário, tanto quanto para se alcançar um ideal democrático, quanto para adequar o regime democrático à realidade. Ainda, explora-se reflexões de Dahl sobre a Suprema Corte norte-americana e suas relações com a democracia. Ao fim, discorre-se acerca do significado da judicialização da política, da politização da justiça e do ativismo judicial, assim como suas relações entre si, e, então, analisa-se a filosofia do Direito de Habermas, com sua posição procedimentalista, e a teoria do Direito de Dworkin, com uma tese substancialista, e como o ativismo judicial é visto por esses autores. Assim, diante desse arsenal teórico, permite-se concluir que o ativismo judicial não é compatível com a democracia, já que fere o princípio da separação de poderes e a participação efetiva dos cidadãos no processo de tomada de decisões, pilar fundamental do regime democrático.
Palavras-chave
Princípio da separação de poderes, Ativismo judicial, Democracia em Robert Dahl, Procedimentalismo em Habermas, Substancialismo em Dworkin