A atuação do Ministério Público do Trabalho na erradicação do trabalho infantil rural no Brasil
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Data
2021-06-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
MAYER, Maria Cecilia Giffhorn
Orientador
CAMPOS, Erika Paula de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo dissertar sobre as formas de atuação e as ações do Ministério Público do Trabalho para o enfrentamento da ocorrência do trabalho infantil rural no território nacional. Antes de discorrer sobre tais frentes de atuação e ações, pretende-se enfrentar o histórico legislativo acerca da proteção de crianças e adolescentes no contexto de modalidades de trabalho proibido. Após, analisa-se a estrutura de cadeias produtivas e as peculiaridades de duas delas: a cadeia produtiva do cacau e a cadeia produtiva do tabaco. Diante das diferenças estruturais dessas cadeias produtivas entende-se as diferentes possibilidades de atuação do Ministério Público do Trabalho. A partir da contextualização dos problemas relacionados à ocorrência de trabalho infantil rural, verificar-se-á que o Ministério Público do Trabalho é parte fundamental no enfrentamento do problema.
Palavras-chave
Ministério Público do Trabalho, Trabalho infantil rural, Cadeia produtiva