A responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção
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Data
2021-06-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MATTIOLI, Gabrielle
Orientador
BRESOLIN, Camila Gil Marquez
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de curso foi desenvolvido com o propósito de verificar a possibilidade da responsabilização civil daqueles que desistem de adotar, gerando a depender do momento em que foi pleiteado, consequências jurídicas, isto é, indenização por danos morais e a exclusão do cadastro de adoção. Essa análise se faz à luz dos princípios constitucionais, visando o melhor interesse da criança e do adolescente, dignidade da pessoa humana e o Estatuto da Criança e do adolescente. Com isso, visa-se demonstrar a importância e o cabimento dos danos morais causados ao menor, uma vez que o processo de adoção gera incontáveis expectativas. Para isso, foi necessária a abordagem da evolução histórica das entidades familiares e do direito de família no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a evolução do instituto da adoção, com suas formalidades e seus efeitos. Será analisado os motivos que possibilitam a incidência das regras da responsabilidade civil perante a devolução do menor, buscando suporte no abuso de direito e observando como a matéria vem sendo aplicada na doutrina e na jurisprudência.
Palavras-chave
Direito de família, Adoção, Desistência, Responsabilidade civil, Dano moral