O papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na repressão à eventual concorrência desleal entre marcas
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Data
2021-06-02
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PETROCHINSKI, Victor
Orientador
CZELUSNIAK, Vivian Amaro
Coorientador
Resumo
O presente trabalho busca trazer uma análise crítica aos mecanismos de repressão à concorrência desleal, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 9.279 de 1996 (“Lei de Propriedade Industrial” ou “LPI”). O papel do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) nas análises e decisões que cercam o mundo marcário no âmbito do Direito Empresarial, bem como à sua competência para isso. É necessário verificar até que ponto a autarquia possui competência para invalidar um registro ou denegar uma marca, com base no disposto na LPI, por conta de eventual concorrência desleal.
Palavras-chave
Concorrência desleal, Marcas, INPI, Competência