Multiparentalidade e seus efeitos no direito sucessório
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Data
2021-06-17
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RODRIGUES, Roberta Diniz
Orientador
SILVA, Adriana Martins
Coorientador
MANCIA, Karin Cristina Borio
Resumo
O presente trabalho propõe-se a analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos no direito sucessório, especialmente em relação à sucessão dos ascendentes e descentes legítimos. Essa análise será feita através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais. Para adentrar ao estudo, primeiramente será abordado a conceituação de família, o histórico da filiação no Brasil nas últimas décadas, os princípios que norteiam o direito de família relacionados ao instituto da multiparentalidade e a concepção das diversas entidades familiares. No capítulo seguinte o trabalho explora os aspectos gerais da filiação e do parentesco. Seguidamente, o trabalho dá início à análise da multiparentalidade, abordando sua conceituação, seu surgimento através do Tema nº 622 da Repercussão Geral com a apresentação de casos concretos julgados pelos tribunais, bem como os critérios para o seu reconhecimento. Por fim, será feito o estudo dos efeitos da multiparentalidade na sua esfera sucessória, no que concerne à sucessão de descendentes e ascendentes multiparentais.
Palavras-chave
Direito de família, Multiparentalidade, Efeitos sucessórios, Afetividade