A aplicabilidade da qualificadora de feminicídio aos crimes cometidos contra mulheres transexuais
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Data
2021-06-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
DUDZIAK, Carolina Perrelli
Orientador
CABRERA, Michelle Gironda
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo constatar a existência de possibilidade da aplicação da qualificadora de feminicídio aos crimes cometidos contra mulheres transexuais e travestis. Para isso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica para discorrer e apresentar detalhes sobre a diferença entre sexo, gênero e identidade de gênero. Em seguida, através de dados colhidos, foi analisada a violência de gênero presente no Brasil, bem como o histórico da violência contra a mulher e suas formas. Após, a mesma técnica foi utilizada para discorrer sobre o histórico e pontos que ensejaram a criação da Lei do Feminicídio. A partir de tais apontamentos, foram apresentadas as causas especiais de aumento de pena presentes na Lei 13.104/2015, bem como sua aplicabilidade, analisando autores que discorrem sobre o tema. Ao final, foram aplicadas todas essas considerações ao tema estudado, ao que se conclui pela possibilidade da aplicação da qualificadora às mulheres transexuais e travestis.
Palavras-chave
Feminicídio, Violência de gênero, Transexualidade, Identidade de gênero