Provas Ilícitas e possíveis exceções de admissibilidade
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Data
2021-06-01
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTANA, Danieli Lisinski
Orientador
KNOPFHOLZ, Alexandre
Coorientador
Resumo
O presente trabalho pretende demonstrar o conceito de provas ilícitas, sua distinção das provas ilegítimas. Analisar e conceituar o princípio da proporcionalidade, o qual tem por intuito delimitar a atividade estatal, a fim de evitar decisões excessivas, seus pressupostos de aplicação, sendo eles: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, bem como, sua aplicação no referido tema. Explorar a teoria dos frutos da arvore envenenada em que versa a respeito das provas derivadas de provas ilícitas e sua possível contaminação, da qual posteriormente surgiu também as teorias da descoberta inevitável e da fonte independente que, ao contrário, apoia a utilização dessas provas, caso cumpram alguns requisitos. Estudar-se-á o posicionamento doutrinário e jurisprudencial referente a admissibilidade de provas ilícitas, bem como, as duas correntes derivadas delas, admissibilidade de provas pro reo e a admissibilidade de provas pro societate. Respondendo o questionamento, da possível aceitação de provas ilícitas no processo penal brasileiro, demonstrando qual é a corrente predominante e mais aceita pela doutrina e jurisprudência.
Palavras-chave
Provas ilícitas, Admissibilidade, Admissibilidade pro reo, Admissibilidade pro societate, Fruto da árvore envenenada