O contrato de trabalho intermitente e a reforma trabalhista
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Data
2021-06-16
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SANTOS, Jessica de Freitas
Orientador
CAMPOS, Erika Paula de
Coorientador
Resumo
Com a reforma trabalhista houve inovações inseridas na CLT, por intermédio da Lei nº 13.467/2017, destacando uma nova categoria chamada de contrato de trabalho intermitente. Tal categoria foi criada com o intuito sob o vínculo de emprego, com jornada e salários variáveis, conforme a demanda do empregador, e foi justificada pelos legisladores como sendo a categoria que iria retirar o trabalhador da informalidade e contendo a diminuição do índice de desemprego no país. O presente trabalho tem o objetivo de realizar um estudo sobre essa nova categoria chamada contrato de trabalho intermitente, sob as perspectivas na legislação, sobre benefícios tanto para o empregador quanto ao empregado, dos requisitos da relação de emprego, das formas de contrato de trabalho. A metodologia aplicada nesse estudo utilizou a pesquisa bibliográfica, em especial, na legislação referente ao contrato de trabalho intermitente (Lei nº 13.467/2017 e Medida Provisória nº 808/2017). A pesquisa realizada permitiu concluir que, apesar das lacunas o contrato de trabalho intermitente ajudou a legalização dos trabalhadores informais.
Palavras-chave
Relação de emprego, Contrato de trabalho, Lei nº 13.467/2017, Medida Provisória nº 808/2017, Contrato de trabalho intermitente