Análise jurídica da relação de trabalho entre prestadores de serviço e plataformas de aplicativos à luz do artigo 3° da CLT
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Data
2021-06-24
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BARBIERI, Mateus
Orientador
CAMPOS, Erika Paula de
Coorientador
Resumo
O trabalho tem como objetivo principal analisar as relações de emprego criadas pela Era Digital, em especial, as decorrentes das prestações de serviço intermediadas por plataformas de aplicativos como Ifood, UberEats, Uber, Rappi, entre outras. Inseridos nessa nova realidade, ainda carente de regulamentação, os “parceiros”, como são descritos nos termos de uso dos aplicativos, encontram-se em limbo jurídico, situação gerada pela ausência de legislação específica e não enquadramento legal. Em consequência dessa insegurança, aumentaram as demandas judiciais que buscam o reconhecimento do vínculo de trabalho para essa categoria. Partindo deste contexto, buscou-se analisar a situação jurídica destes trabalhadores e verificar se a legislação brasileira está apta a explicar tais demandas, partindo da interpretação do artigo 3° da CLT. Como a utilização de aplicativos desse gênero tende a tornar-se irreversível é necessário compreender o mercado, bem como a teoria geral do direito do trabalho, a fim de estabelecer se é possível ou não o reconhecimento de vínculo empregatício com base na legislação trabalhista brasileira atual.
Palavras-chave
Relação jurídica, Relação de trabalho, Aplicativos, CLT