Os efeitos da pandemia de Covid-19 na extinção do contrato de trabalho e as medidas provisórias 927 e 936 de 2020
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Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TURA, Bárbara Luiza da Silva
Orientador
CAMPOS, Erika Paula de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo dissertar acerca da extinção do contrato de trabalho frente à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Antes de adentrar as questões mais discutidas neste âmbito, apresentam-se as formas extintivas que mais ocorreram no momento e o que é devido para o empregado. Tais hipóteses motivadoras do fim da relação de emprego, e que serão destacadas, são as dispensas com e sem justa causa, morte do empregado, força maior e fato do príncipe. Posteriormente destacam se as medidas legislativas, sejam elas medidas provisórias – em específico 927 e 936, ambas de 2020 –, lei ou decreto, que foram trazidas pelo Estado para enfrentamento do cenário e consequente manutenção e preservação das relações empregatícias. Pretende-se dar enfoque na análise das espécies motivadoras da resolução contratual, especificamente força maior e factum principis (ou fato do príncipe) e eventuais discussões que estiveram em ascensão. Outrossim será abordado, crítica e brevemente, as consequências práticas da situação, especificamente quanto ao índice de desemprego e fechamento de empresas.
Palavras-chave
Extinção do contrato de trabalho, Pandemia, Coronavírus, Medidas provisórias