A disponibilidade do bem jurídico vida diante da prática de eutanásia
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Data
2021-06-18
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FERRAZ, Milena Araújo
Orientador
PANZA, Luiz Osório Moraes
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo traçar uma análise acerca da disponibilidade do direito à vida, trazendo o seu conceito em diferentes áreas de estudo e todos os aspectos que giram em torno desta liberdade, em contraposição aos mecanismos do Direito que se estabelecem para garantir aquele direito supremo, em face de diferentes pensamentos e opiniões a respeito da liberdade individual, do dever do Estado de garantir e proteger a vida das pessoas e, consequentemente, da possibilidade de disponibilidade deste bem jurídico. Esta flexibilidade de renunciar ao direito de viver é algo praticado em diferentes cenários e situações, podendo estes exemplos se assimilarem à realização da eutanásia. Pretende-se demonstrar também as outras modalidades da eutanásia, bem como suas respectivas permissões em casos concretos. Propõe-se esclarecer como é o procedimento e quais são os requisitos da eutanásia; além de apresentar como esta prática é vista em diferentes Códigos Penais de outros países e, principalmente, dentro do ordenamento jurídico do Brasil.
Palavras-chave
Eutanásia, Direito à vida, Disponibilidade, Direito penal