Análise da aplicação da teoria da coculpabilidade estatal no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica penal e constitucional
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Data
2021-06-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
TAVEIRA, Pollyana Carla Noskoski
Orientador
ANDRADE, Guilherme Oliveira de
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem como finalidade estudar a coculpabilidade e a possibilidade de aplicação desta no ordenamento jurídico brasileiro, observando os princípios constitucionais dispostos na Carta Magna, a fim de propiciar ao Sistema Penal uma aplicação justa e digna a todos os cidadãos e, em especial, àqueles segregados da sociedade em virtude de omissões sofridas pelo Estado. Além disso, ao longo da pesquisa, far-se-á uma crítica quanto à “coculpabilidade às avessas” presente em nosso ordenamento jurídico. Por fim, as duas possibilidades de mecanismo para a aplicação da coculpabilidade trazidas nesta pesquisa, traria uma espécie de revolução não tão somente ao Sistema Penal, mas também à própria sociedade, uma vez que revolucionaria a sociedade como um todo.
This research aims to study co-culpability and the possibility of its application in the Brazilian legal system, observing the constitutional principles set out in the Constitution, in order to provide to the Penal System a fair and dignified application to all citizens and, especially those segregated from society due to omissions suffered by the State. In addition, throughout the research, there will be a criticism regarding the “This research aims to study co-culpability inside out” present in our legal system. Finally, the two possibilities of mechanism for the application of co-culpability brought in this research would bring a kind of revolution not only to the Penal System, but also to society itself, since it would revolutionize society as a whole.
This research aims to study co-culpability and the possibility of its application in the Brazilian legal system, observing the constitutional principles set out in the Constitution, in order to provide to the Penal System a fair and dignified application to all citizens and, especially those segregated from society due to omissions suffered by the State. In addition, throughout the research, there will be a criticism regarding the “This research aims to study co-culpability inside out” present in our legal system. Finally, the two possibilities of mechanism for the application of co-culpability brought in this research would bring a kind of revolution not only to the Penal System, but also to society itself, since it would revolutionize society as a whole.
Palavras-chave
Culpabilidade, Coculpabilidade, Omissão estatal, Agentes segregados, Direito penal social, Culpability, Coculpability, State omission, Segregated agentes, Social criminal law