A utilização de normas de contratos celetistas por atletas profissionais de futebol em relação a obscuridades da lei 9.615/1998
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Bryan
Orientador
Nunes, Michel
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem como propósito trazer à tona um conteúdo intrigante e pouco comentado pelos legisladores acerca ao direito desportivo, tendo como objetivo principal analisar legislações desportivas e questionar se essa possui obscuridades ou necessita de outras normas subsidiárias como a Consolidação de Leis Trabalhistas. Os métodos empregados no que se refere a abordagem, caracteriza-se por qualitativa. No tocante a coleta de dados, é classificada como bibliográfica e documental, devido ao trabalho que em sua integridade usufruirá de análise de doutrinas para fins de conceituações e construções de ideias, como também de bases de dados, legislações, assim como a análise de julgados. Por fim, quanto ao nível, é classificada como exploratória. A utilização dos julgados é exatamente uma análise das obscuridades trazidas no trabalho, entre elas o pedido do adicional noturno, e a periodicidade do trabalho em finais de semana e concentração, e como esses julgados podem influenciar decisões futuras, criando assim jurisprudências que podem ser usufruídas em outras decisões que tiverem os mesmos embasamentos legais, sendo que em ambas decisões concluiu-se que os pedidos de adicionais noturnos e o trabalho nos finais de semana por parte dos ex-atletas futebolísticos são cabíveis.
Palavras-chave
Direito desportivo, Direito trabalhista, Adicional noturno